âïž Rixa: anĂĄlise completa do art. 137 do CĂłdigo Penal
Participação ativa, passiva, qualificadoras e causas de aumento â exercĂcios estilo CESPE e mĂșltipla escolha
Nesta pĂĄgina de exercĂcios, vocĂȘ vai testar seus conhecimentos sobre o crime de Rixa (art. 137 do CP): conceito de rixa (briga generalizada), participantes ativos e passivos (art. 137, caput e § Ășnico), qualificadoras (morte, lesĂŁo grave), causas de aumento (rixa em estabelecimento pĂșblico ou prisĂŁo), consumação, tentativa, e aspectos doutrinĂĄrios sobre o bem jurĂdico tutelado (paz pĂșblica e incolumidade individual). QuestĂ”es no formato CESPE e mĂșltipla escolha para vocĂȘ treinar e fixar o conteĂșdo. Material completo para Delegados de PolĂcia e concurseiros do Cebraspe.
đ Roteiro da PĂĄgina de ExercĂcios
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đ Etapa 1 â RevisĂŁo RĂĄpida: Rixa
Conceitos essenciais para resolver as questĂ”es â fixe os pontos-chave!
- Rixa: participação em uma briga generalizada, com pluralidade de pessoas (3 ou mais).
- Pena: detenção de 15 dias a 2 meses.
- Crime de perigo abstrato? NĂŁo, Ă© crime de dano (ofensa Ă paz pĂșblica e incolumidade individual).
- Consumação: com a participação ativa na briga (ação) ou a simples permanĂȘncia no local, com intenção de participar (omissĂŁo).
- Bem jurĂdico tutelado: paz pĂșblica e incolumidade individual.
- Se houver morte ou lesĂŁo grave: a pena Ă© aumentada de metade para todos os participantes.
- NĂŁo importa quem causou a morte ou lesĂŁo: a qualificadora se aplica a todos que participaram da rixa (teoria da responsabilidade solidĂĄria).
- Se a morte ou lesĂŁo grave decorrer de excesso de um participante, este responde por homicĂdio ou lesĂŁo, mas os demais respondem pela rixa qualificada.
- Causa de aumento: a qualificadora Ă© causa de aumento de pena (metade).
- Participante ativo: aquele que ingressa na briga de forma voluntĂĄria, com Ăąnimo de participar.
- Participante passivo: aquele que, embora não tenha iniciado a briga, permanece e consente com a participação.
- Exceção: aquele que tenta se retirar ou se defender sem o Ăąnimo de participar NĂO Ă© considerado participante.
- Ă crime plurissubjetivo (exige concurso de pessoas) e unilateral (todos respondem pelo mesmo crime).
- Causa de aumento (art. 137, § Ășnico): metade (para todos).
- Tentativa: NĂO admite tentativa, pois a rixa exige a efetiva participação.
- Ação penal: pĂșblica incondicionada.
- Menor potencial ofensivo: na forma simples (caput), a pena mĂĄxima de 2 meses â sim, admite transação penal e suspensĂŁo condicional do processo.
đ Dica: A rixa (art. 137) Ă© um crime que protege a paz pĂșblica. Decore a pena do caput (15 dias a 2 meses) e a qualificadora do § Ășnico (aumento de metade se morte ou lesĂŁo grave). A rixa exige 3 ou mais pessoas e NĂO admite tentativa. A ação penal Ă© pĂșblica incondicionada.
đ Agora, vamos aos ExercĂcios estilo CESPE â
đïž Etapa 2 â ExercĂcios estilo CESPE (15 questĂ”es)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
rixa-cespe. đ Direito Penal â Rixa (CESPE)
Rixa â Conceito
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa, previsto no caput do art. 137 do CP, consiste em participar de uma briga generalizada, com pena de detenção de 15 dias a 2 meses.
Pluralidade de Pessoas
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa exige a participação de, pelo menos, trĂȘs pessoas, sendo classificado como crime plurissubjetivo.
Rixa â Crime de Perigo Abstrato
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa é classificado como crime de perigo abstrato, pois se consuma com a mera participação na briga, independentemente de resultado.
Qualificadora â Aumento de Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O parĂĄgrafo Ășnico do art. 137 do CP prevĂȘ que, se da rixa resultar morte ou lesĂŁo grave, a pena Ă© aumentada de metade para todos os participantes.
Excesso na Rixa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se, no curso da rixa, um dos participantes, em excesso, causa a morte de outra pessoa, ele responde por homicĂdio, enquanto os demais participantes respondem pela rixa qualificada.
Tentativa â Rixa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa não admite tentativa, pois se consuma com a efetiva participação na briga.
Ação Penal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa, previsto no art. 137 do CP, Ă© de ação penal pĂșblica incondicionada.
Retirada da Rixa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Todos os que estão presentes no local da rixa são considerados participantes, independentemente de sua intenção de participar ou de se retirar.
Rixa â Crime de Dano
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa Ă© classificado como crime de dano, pois a participação na briga ofende a paz pĂșblica e a incolumidade individual.
Menor Potencial Ofensivo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa, na forma simples do caput do art. 137, é infração de menor potencial ofensivo, por ter pena måxima de 2 meses de detenção.
Bem JurĂdico Tutelado
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O bem jurĂdico tutelado pelo crime de rixa Ă© a paz pĂșblica e a incolumidade individual.
Qualificadora â Responsabilidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A qualificadora do parĂĄgrafo Ășnico do art. 137 do CP (morte ou lesĂŁo grave) aplica-se apenas ao autor do resultado, e nĂŁo aos demais participantes da rixa.
Rixa â Crime Plurissubjetivo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa é crime plurissubjetivo e unilateral, pois exige a participação de vårias pessoas, mas todos respondem pelo mesmo crime.
Rixa â Crime de Dano
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa Ă© crime de dano, e nĂŁo de perigo, pois a participação na briga ofende diretamente a paz pĂșblica e a incolumidade individual.
Localização no CP
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa estĂĄ previsto no TĂtulo VIII do CĂłdigo Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pĂșblica.
đ Agora, vamos aos ExercĂcios de MĂșltipla Escolha â
đ Etapa 3 â ExercĂcios de MĂșltipla Escolha (15 questĂ”es)
Escolha a alternativa correta para cada questĂŁo e verifique a justificativa.
rixa-multipla. đ Direito Penal â Rixa (MĂșltipla Escolha)
Rixa â Conceito
Assinale a alternativa que define corretamente o crime de rixa (art. 137, caput, CP):
NĂșmero de Participantes
Para a configuração do crime de rixa, exige-se a participação de, no mĂnimo:
Qualificadora â Aumento
O parĂĄgrafo Ășnico do art. 137 do CP prevĂȘ o aumento de pena de metade para todos os participantes da rixa quando:
Tentativa
O crime de rixa, previsto no art. 137 do CP:
Ação Penal
O crime de rixa, previsto no art. 137 do CP, é de ação penal:
Crime de Dano
O crime de rixa, previsto no art. 137 do CP, Ă© classificado como:
Participante Passivo
NĂŁo Ă© considerado participante da rixa aquele que:
Menor Potencial Ofensivo
O crime de rixa, na forma simples do caput do art. 137 do CP, é considerado infração de menor potencial ofensivo porque:
Bem JurĂdico
O bem jurĂdico tutelado pelo crime de rixa, previsto no art. 137 do CP, Ă©:
Plurissubjetivo e Unilateral
O crime de rixa Ă© classificado como crime:
Tentativa
O crime de rixa nĂŁo admite tentativa porque:
Localização no CP
O crime de rixa (art. 137) estĂĄ previsto no seguinte TĂtulo do CĂłdigo Penal:
Qualificadora â Responsabilidade
A qualificadora do parĂĄgrafo Ășnico do art. 137 do CP (morte ou lesĂŁo grave) aplica-se:
Rixa â Crime de Dano
O crime de rixa, previsto no art. 137 do CP, Ă© classificado como crime de dano porque:
Rixa â Natureza
A rixa, prevista no art. 137 do CP, Ă© um crime:
đ Confira o Gabarito e as Justificativas â
đ Etapa 4 â Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquĂȘ de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo â Conceito e pena do caput.
- Q2: Certo â Exige 3 ou mais pessoas.
- Q3: Errado â Rixa Ă© crime de dano, nĂŁo de perigo abstrato.
- Q4: Certo â Qualificadora: aumento de metade.
- Q5: Certo â Excesso: autor responde por homicĂdio/lesĂŁo; demais por rixa qualificada.
- Q6: Certo â NĂŁo admite tentativa.
- Q7: Certo â Ação penal pĂșblica incondicionada.
- Q8: Errado â Quem se retira nĂŁo participa.
- Q9: Certo â Rixa Ă© crime de dano.
- Q10: Certo â Caput: menor potencial ofensivo (pena mĂĄxima de 2 meses).
- Q11: Certo â Bem jurĂdico: paz pĂșblica e incolumidade individual.
- Q12: Errado â Qualificadora se aplica a todos.
- Q13: Certo â Plurissubjetivo (3+) e unilateral.
- Q14: Certo â Crime de dano.
- Q15: Certo â TĂtulo VIII do CP.
- Q16 (M1): D â Participar de briga generalizada, 15 dias a 2 meses.
- Q17 (M2): C â MĂnimo de 3 pessoas.
- Q18 (M3): B â Morte ou lesĂŁo grave.
- Q19 (M4): A â NĂŁo admite tentativa.
- Q20 (M5): C â Ação penal pĂșblica incondicionada.
- Q21 (M6): B â Crime de dano.
- Q22 (M7): D â Quem tenta se retirar nĂŁo participa.
- Q23 (M8): A â Pena mĂĄxima de 2 meses.
- Q24 (M9): D â Paz pĂșblica e incolumidade individual.
- Q25 (M10): B â Plurissubjetivo e unilateral.
- Q26 (M11): C â Consumação com a efetiva participação.
- Q27 (M12): D â TĂtulo VIII.
- Q28 (M13): B â Aplica-se a todos os participantes.
- Q29 (M14): C â Ofende a paz pĂșblica e incolumidade.
- Q30 (M15): A â Crime de dano.
đ Dica de estudo: O crime de rixa (art. 137) protege a paz pĂșblica e a incolumidade individual. Decore a pena do caput (15 dias a 2 meses) e a qualificadora do § Ășnico (aumento de metade se morte ou lesĂŁo grave). A rixa exige 3 ou mais pessoas, NĂO admite tentativa e a ação penal Ă© pĂșblica incondicionada. O caput Ă© infração de menor potencial ofensivo.
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âïž Crimes contra a Vida
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â±ïž Todas com gabarito e justificativas inclusos
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