⚖️ Direito Penal – Simulado com 150 Questões
Teste seus conhecimentos com questões estilo CESPE sobre toda a matéria
Simulado completo com 150 questões de Direito Penal, abrangendo Princípios e Garantias, Lei Penal, Teoria Geral do Crime, Teoria da Pena, Extinção da Punibilidade, Crimes em Espécie (contra a pessoa, patrimônio, administração pública, etc.), Disposições Constitucionais e entendimentos dos Tribunais Superiores. Todas as questões com gabarito e justificativas.
📋 Simulado – Direito Penal
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⚖️ Direito Penal – Simulado
📋 1. Sobre o Simulado
Este simulado contém 150 questões no estilo CESPE (Certo ou Errado), abrangendo todos os tópicos do edital de Direito Penal para o concurso de Delegado.
150
Questões
3h30
Tempo sugerido
70%
Média para aprovação
⚖️ Tópicos abordados no simulado:
- 📍 Princípios e Garantias Penais
- 📍 Lei Penal (vigência, aplicação, interpretação)
- 📍 Teoria Geral do Crime (fato típico, ilicitude, culpabilidade)
- 📍 Concurso de Agentes e Imputação
- 📍 Teoria Geral da Pena e Medidas de Segurança
- 📍 Extinção da Punibilidade e Prescrição
- 📍 Crimes em Espécie (pessoa, patrimônio, adm. pública)
- 📍 Disposições Constitucionais e Jurisprudência
📝 2. 150 Questões – Direito Penal
Com base no CP e na CF/88, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade, previsto no art. 1º do CP e no art. 5º, XXXIX, da CF/88, estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Com base no CP e na CF/88, julgue o item a seguir.
A lei penal, em regra, não retroage, mas a lei posterior que beneficia o agente deve ser aplicada aos fatos anteriores, nos termos do art. 5º, XL, da CF/88 e art. 2º, § único, do CP.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A lei temporária e a excepcional, embora revogadas, continuam a reger os fatos praticados durante sua vigência, em razão da ultratividade.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A analogia, no direito penal, é admitida para integrar lacunas da lei, mas somente in bonam partem (para beneficiar o réu), vedada a analogia in malam partem (art. 4º do CP).
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O princípio da territorialidade, previsto no art. 5º do CP, estabelece que a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos em território nacional, incluindo embarcações e aeronaves brasileiras.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A extraterritorialidade, prevista nos arts. 7º e 8º do CP, admite a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos no estrangeiro, nas hipóteses de crime contra o Brasil ou contra brasileiro, entre outras.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A imunidade penal (diplomática e parlamentar) é causa de exclusão da punibilidade, prevista em tratados e na CF/88, sendo que o deputado e o senador não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A conduta penal é exclusivamente comissiva, não admitindo omissão.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O fato típico, no direito penal, é composto por conduta, resultado, nexo causal e tipicidade, sendo que, nos crimes omissivos, o resultado é dispensado em alguns casos.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A teoria da imputação objetiva, desenvolvida por Roxin, estabelece que o resultado deve ser atribuído ao agente quando ele cria um risco juridicamente relevante e este se concretiza.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O crime consumado, previsto no art. 14, I, do CP, ocorre quando todos os elementos do tipo são integralmente preenchidos, enquanto a tentativa (art. 14, II) é a execução iniciada, mas não consumada por circunstâncias alheias.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do CP, excluem a tentativa e o agente responde apenas pelos crimes já consumados, se houver.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP, é causa de diminuição de pena e exige a reparação do dano antes do recebimento da denúncia ou queixa.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O crime impossível, previsto no art. 17 do CP, ocorre quando a tentativa é inidônea por absoluta ineficácia do meio ou por impropriedade do objeto, sendo punível apenas se houver perigo concreto.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, prevista no art. 20, §1º, do CP, não exclui a ilicitude, sendo apenas causa de diminuição de pena.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O erro de tipo, previsto no art. 20 do CP, recai sobre elemento do tipo e, se essencial, exclui o dolo, podendo gerar crime culposo, se previsto em lei.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O erro de proibição, previsto no art. 21 do CP, é o erro sobre a ilicitude do fato, e, se inevitável, exclui a culpabilidade; se evitável, reduz a pena.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A coação irresistível e a obediência hierárquica, previstas no art. 22 do CP, excluem a culpabilidade, pois o agente não tem liberdade de atuação ou atua por ordem de superior.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento (art. 26 do CP), sendo que os inimputáveis são isentos de pena.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O concurso de agentes, previsto no art. 29 do CP, exige pluralidade de agentes, liame subjetivo e relevância causal, podendo haver autoria, coautoria e participação.
Com base na jurisprudência, julgue o item a seguir.
O princípio da insignificância (bagatela) é aplicado para excluir a tipicidade material em crimes de menor lesividade, como furto de objeto de valor reduzido, desde que presentes os requisitos.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A legítima defesa, prevista no art. 25 do CP, é causa de exclusão da ilicitude, exigindo agressão injusta, atual ou iminente, reação proporcional e uso moderado dos meios.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade, previsto no art. 24 do CP, é causa de exclusão da ilicitude, quando o agente pratica o fato para salvar direito próprio ou de terceiro de perigo atual, que não provocou.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito, previstos no art. 23, III, do CP, excluem a ilicitude, mas a obediência hierárquica não exclui a ilicitude quando a ordem é manifestamente ilegal (art. 22, § único).
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O concurso formal de crimes, previsto no art. 70 do CP, ocorre quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, sendo a pena aplicada de acordo com a teoria da exasperação ou da cumulação.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O concurso material de crimes, previsto no art. 69 do CP, ocorre quando o agente pratica várias ações, cada uma delas constituindo crime, sendo as penas cumuladas.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O crime continuado, previsto no art. 71 do CP, é o concurso de crimes da mesma espécie, com condições de tempo, lugar e modo semelhantes, sendo a pena aplicada com aumento.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A pena privativa de liberdade, no Brasil, é cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme o art. 33 do CP, com possibilidade de progressão e regressão.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
As penas restritivas de direitos, previstas no art. 43 do CP, são substitutivas da prisão e incluem prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e perda de bens.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A pena de multa, prevista no art. 49 do CP, é calculada em dias-multa, e o valor de cada dia-multa é fixado pelo juiz, considerando a condição econômica do réu.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A suspensão condicional da pena (sursis), prevista no art. 77 do CP, é o benefício que suspende a execução da pena privativa de liberdade, mediante condições, e pode ser revogada.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
O livramento condicional, previsto no art. 83 do CP, é a concessão de liberdade ao condenado antes do término da pena, mediante condições, e exige cumprimento de parte da pena e bom comportamento.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
Os efeitos da condenação, previstos no art. 91 do CP, são a perda do cargo ou função pública, a perda de bens e a incapacidade para o exercício de função pública, entre outros.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A reabilitação, prevista no art. 93 do CP, é a declaração de que a condenação não produz mais efeitos, após o cumprimento da pena e a comprovação de bom comportamento.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
As medidas de segurança, previstas no art. 96 do CP, são aplicáveis aos inimputáveis e semi-imputáveis, em substituição à pena, e consistem em internação ou tratamento ambulatorial.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A prescrição, no direito penal, é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo, prevista no art. 109 do CP, com prazos variáveis conforme a pena.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
As causas de extinção da punibilidade, além da prescrição, incluem a morte do agente, a anistia, a graça e o indulto, previstas no art. 107 do CP.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
A ação penal pública pode ser retirada pelo Ministério Público a qualquer tempo, independentemente de justificativa.
Com base no CP, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a pessoa incluem homicídio (art. 121), lesão corporal (art. 129), homicídio culposo, aborto (arts. 124-128) e participação em suicídio (art. 122).
Com base no CP, julgue o item a seguir.
Os crimes contra o patrimônio incluem furto (art. 155), roubo (art. 157), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), apropriação indébita (art. 168) e dano (art. 163).
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📊 3. Estatísticas – Progresso e Desempenho
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🔑 4. Gabarito e Justificativas
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