⚖️ Direito Processual Civil – Simulado com 150 Questões
Teste seus conhecimentos com questões estilo CESPE sobre toda a matéria
Simulado completo com 150 questões de Direito Processual Civil, abrangendo Jurisdição e Ação, Competência (interna e internacional), Tutela Provisória e Poder Geral de Cautela, com base no CPC/2015. Todas as questões com gabarito e justificativas.
📋 Simulado – Direito Processual Civil
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⚖️ Direito Processual Civil – Simulado
📋 1. Sobre o Simulado
Este simulado contém 150 questões no estilo CESPE (Certo ou Errado), abrangendo todos os tópicos do edital de Direito Processual Civil para o concurso de Delegado.
150
Questões
3h30
Tempo sugerido
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📝 2. 150 Questões – Direito Processual Civil
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A jurisdição é uma função estatal substitutiva, exercida pelo Poder Judiciário, que tem por objetivo aplicar o direito ao caso concreto, pacificando conflitos.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A jurisdição é una, mas se divide em espécies, como civil, penal, trabalhista, eleitoral, militar e administrativa.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A jurisdição voluntária é uma atividade administrativa do Poder Judiciário, que atua sem lide, apenas para homologar manifestações de vontade.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A jurisdição é regida pelos princípios da investidura, aderência territorial, indeclinabilidade, inércia, inevitabilidade e inafastabilidade.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, CF, assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O princípio da inércia da jurisdição significa que o juiz não pode atuar de ofício, salvo quando a lei autorizar expressamente.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Os equivalentes jurisdicionais incluem a autotutela, a autocomposição (transação, conciliação, mediação) e a arbitragem.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A arbitragem é um meio de solução de conflitos por juízo privado, com força de título executivo judicial, regulada pela Lei 9.307/96.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A mediação e a conciliação são técnicas de autocomposição, incentivadas pelo CPC/2015, com a participação de um terceiro imparcial.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A autotutela é amplamente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a regra geral para solução de conflitos.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário é composto pelo STF, STJ, tribunais regionais federais, juízes federais, tribunais e juízes do trabalho, eleitorais, militares e dos estados.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
São atividades essenciais à justiça: o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Advocacia Privada.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A ação é o direito de provocar o Poder Judiciário para a solução de um conflito, exercido por meio da petição inicial.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
São elementos da ação: as partes, a causa de pedir e o pedido.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito nas hipóteses do art. 485 do CPC, como ilegitimidade de parte, falta de interesse ou inépcia da petição inicial.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz resolve o mérito quando acolhe ou rejeita o pedido do autor, ou quando extingue o processo com resolução do mérito (art. 487, CPC).
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
São condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional destinado a proteger o direito de locomoção, podendo ser impetrado por qualquer pessoa.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança individual e coletivo é remédio constitucional para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas data é remédio constitucional que garante o acesso a informações pessoais em bancos de dados públicos e a retificação de dados.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção é remédio constitucional cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos e liberdades constitucionais.
Com base na Lei 7.347/85, julgue o item a seguir.
A ação civil pública é instrumento processual para proteção do meio ambiente, consumidor, patrimônio público, etc., com legitimidade ativa para MP, Defensoria, União, entre outros.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é cabível para proteger qualquer direito fundamental, não apenas a liberdade de locomoção.
Com base na CF/88 e Lei 12.016/2009, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança tem prazo decadencial de 120 dias, contados do conhecimento do ato impugnado.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, independentemente de comprovação de cidadania.
Com base na Lei 7.347/85, julgue o item a seguir.
A ação civil pública não exige que o autor comprove lesão individual, pois protege direitos difusos e coletivos.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas data é gratuito e não está sujeito a custas, assim como o habeas corpus e o mandado de segurança.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção é idêntico à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, sendo ambos instrumentos de controle concentrado.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
Na ação popular, o autor fica isento de custas, salvo se comprovada má-fé.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O mandado de injunção pode ser impetrado por qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo protege direitos dos membros ou associados da entidade impetrante, sem necessidade de autorização individual.
Com base na Lei 7.347/85, julgue o item a seguir.
A ação civil pública é cabível para proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme Lei 7.347/85.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas data pode ser impetrado para retificar dados pessoais incorretos em bancos de dados públicos ou de caráter público.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas corpus é cabível apenas contra ato de autoridade pública, não contra ato de particular.
Com base na Lei 7.347/85, julgue o item a seguir.
A ação civil pública é um instrumento processual que pode ser utilizado para a defesa do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural, da ordem urbanística, entre outros.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência é a medida da jurisdição, delimitando o âmbito de atuação de cada órgão do Poder Judiciário.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência é determinada por critérios como a matéria, a pessoa, a função, o território e o valor da causa.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência em razão da matéria e da pessoa é absoluta e improrrogável, enquanto a competência territorial é relativa e pode ser prorrogada.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência territorial, em regra, é determinada pelo domicílio do réu, mas a lei pode estabelecer foros especiais (ex: foro do lugar do ato ou fato).
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A conexão e a continência são causas de modificação da competência, determinando a reunião de processos para julgamento conjunto.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A prevenção ocorre quando há mais de um juiz igualmente competente, sendo considerado prevento aquele que primeiro praticou um ato no processo.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A perpetuatio jurisdictionis significa que a competência é fixada no momento do ajuizamento da ação, não se alterando por fatos supervenientes.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Os conflitos de competência podem ser positivos (quando dois ou mais juízes se declaram competentes) ou negativos (quando se declaram incompetentes).
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência absoluta pode ser modificada pela vontade das partes, mediante cláusula de eleição de foro.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto a relativa deve ser alegada na contestação, sob pena de prorrogação.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A incompetência relativa, se não for alegada na contestação, opera a prorrogação da competência, tornando o juízo definitivamente competente.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O conflito de competência é resolvido pelo próprio juiz que se declarou incompetente, em decisão irrecorrível.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência internacional concorrente permite que o juiz brasileiro conheça de causas que envolvam estrangeiros, desde que haja algum elemento de conexão com o Brasil.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
São de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações relativas a imóveis situados no Brasil e as de inventário e partilha de bens situados no Brasil.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A homologação de sentença estrangeira é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que verifica apenas a regularidade formal do título, sem reexame do mérito.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A sentença estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A homologação de sentença estrangeira é feita de ofício pelo STJ, independentemente de provocação da parte interessada.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A sentença estrangeira pode ser homologada parcialmente, quando o pedido for divisível e não houver óbice à homologação de parte dele.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A sentença estrangeira que ofende a soberania nacional ou a ordem pública não será homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A carta rogatória é um pedido de auxílio judicial internacional e, quando tiver efeitos de decisão, também deve ser homologada pelo STJ.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz pode declinar da competência de ofício quando se tratar de incompetência absoluta, nos termos do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A conexão ocorre quando as ações têm o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, ou quando há identidade de objeto e causa de pedir.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A continência ocorre quando há identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma ação é mais amplo que o da outra.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A conexão e a continência, quando reconhecidas, determinam a reunião dos processos para decisão conjunta, mas cada juiz pode decidir separadamente o mérito.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A prevenção é definida pela prática do primeiro ato processual, sendo prevento o juiz que primeiro distribuiu, despachou ou citou no processo.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência funcional é definida pela fase do processo em que o órgão atua, como o juízo de primeiro grau, o tribunal de segundo grau ou o STF.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência é determinada no momento da propositura da ação, mas pode ser alterada em razão de conexão ou continência.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência em razão da matéria e da pessoa é absoluta e não pode ser modificada nem mesmo por vontade das partes.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A incompetência absoluta pode ser arguida a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A perpetuatio jurisdictionis não se aplica quando há modificação superveniente da competência absoluta, como a alteração de lei que a determine.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência internacional concorrente abrange as ações em que o réu tiver domicílio no Brasil ou quando a obrigação deva ser cumprida no Brasil.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira em ações relativas a imóveis situados no Brasil é absoluta e improrrogável.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Na homologação de sentença estrangeira, o STJ não reexamina o mérito da decisão, limitando-se a verificar os requisitos formais e a regularidade do título.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A homologação de sentença estrangeira é requerida por petição do interessado, instruída com cópia autenticada da sentença e sua tradução oficial.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A sentença estrangeira pode ser homologada mesmo que haja dúvida sobre a sua autenticidade, desde que a parte apresente cópia simples.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A sentença estrangeira não será homologada se ofender a soberania nacional ou a ordem pública, nos termos do art. 963, IV, do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência exige a demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência pode ser concedida de ofício pelo juiz, quando os requisitos estiverem presentes, ou a requerimento da parte.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência não pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, salvo se a parte prestar caução.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é uma modalidade de tutela provisória que dispensa a demonstração do perigo de dano, desde que presentes os requisitos do art. 311 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é cabível quando o pedido for incontroverso ou quando o direito for evidente, como nos casos de abuso do direito de defesa.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é cabível quando o réu apresentar defesa manifestamente protelatória ou manifestamente infundada.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência só pode ser concedida a requerimento da parte, não podendo o juiz concedê-la de ofício.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela do juiz permite a adoção de medidas urgentes, mesmo que não previstas em lei, para assegurar a efetividade do processo.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela do juiz não pode ser utilizado para criar medidas que impliquem restrição de direitos sem amparo legal.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência antecedente exige que a parte formule o pedido principal no prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da medida.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Na tutela de urgência antecedente, a petição inicial deve indicar o pedido principal e a urgência, podendo o juiz conceder a medida liminarmente.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência incidental pode ser requerida a qualquer momento no curso do processo, e o juiz decidirá de forma fundamentada.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência, uma vez concedida, torna-se definitiva e não pode ser revista posteriormente pelo juiz.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz pode, a qualquer tempo, modificar ou revogar a tutela provisória, observando o contraditório, salvo nas hipóteses de urgência.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é cabível quando o pedido for incontroverso ou quando o réu apresentar defesa manifestamente infundada, nos termos do art. 311, II, do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é cabível quando o pedido for fundado em tese firmada em precedente vinculante do STF ou do STJ, nos termos do art. 311, III, do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é cabível quando a parte for vencedora em ação de produção antecipada de provas e a prova for documental, nos termos do art. 311, IV, do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência só pode ser concedida a requerimento da parte, não podendo o juiz concedê-la de ofício.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência, uma vez concedida, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, observado o contraditório, salvo nas hipóteses de urgência.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela do juiz não pode ser utilizado para criar medidas que impliquem restrição de direitos sem amparo legal.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela permite que o juiz adote medidas urgentes para assegurar a efetividade do processo, mesmo que não haja previsão legal específica.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A caução é uma medida cautelar que pode ser exigida para garantir a reparação do dano causado pela concessão da tutela provisória, nos termos do art. 295 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, observando-se o contraditório, salvo nas hipóteses de urgência.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência não pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, ainda que a parte preste caução.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Na tutela de urgência antecedente, a parte deve formular o pedido principal no prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da medida.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Na tutela de urgência antecedente, a petição inicial deve indicar o pedido principal e a urgência, podendo o juiz conceder a medida liminarmente.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência incidental pode ser requerida a qualquer momento no curso do processo, e o juiz decidirá de forma fundamentada.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência, uma vez concedida, torna-se definitiva e não pode ser revista posteriormente pelo juiz.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela do juiz pode ser exercido em qualquer fase do processo, inclusive antes do ajuizamento da ação, nos termos do art. 294 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela provisória pode ser concedida de ofício pelo juiz, quando houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 296 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela provisória pode ser modificada a qualquer tempo, observando-se o contraditório, salvo nas hipóteses de urgência.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência antecedente exige que a parte formule o pedido principal no prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da medida.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A revogação da tutela provisória pode ser feita de ofício pelo juiz, quando houver alteração da situação fática ou jurídica.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência pode ser concedida de forma provisória, cabendo à parte demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela autoriza o juiz a determinar medidas provisórias e urgentes, mesmo que não previstas expressamente em lei, para assegurar a utilidade do processo.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a criar medidas que impliquem restrição de direitos sem amparo legal ou que violem a ordem pública.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz pode, a qualquer tempo, modificar ou revogar a tutela provisória, desde que haja alteração na situação de fato ou de direito que a justifique.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, podendo ser baseada em prova documental ou testemunhal.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência pode ser concedida mesmo que haja perigo de irreversibilidade do provimento, independentemente de qualquer condição.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é cabível quando o pedido for incontroverso, ou quando a defesa for manifestamente protelatória ou infundada, nos termos do art. 311 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência dispensa a demonstração do perigo de dano, sendo concedida de ofício ou a requerimento da parte, desde que presentes os requisitos legais.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência é idêntica à tutela de urgência, pois ambas requerem a demonstração do perigo de dano e da probabilidade do direito.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela é aplicável em qualquer tipo de processo, inclusive nos processos de execução, para garantir a efetividade da decisão.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência internacional concorrente do Brasil não impede que a mesma causa seja julgada no exterior, mas a sentença estrangeira precisará ser homologada pelo STJ para produzir efeitos no Brasil.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A jurisdição é uma função estatal substitutiva, exercida pelo Poder Judiciário, que tem por objetivo aplicar o direito ao caso concreto e pacificar conflitos.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A conciliação, a mediação e a arbitragem são formas de solução de conflitos, sendo incentivadas pelo CPC/2015 como equivalentes jurisdicionais.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A petição inicial deve conter os requisitos do art. 319 do CPC, como a indicação das partes, o pedido e a causa de pedir.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz pode extinguir o processo sem resolução do mérito nas hipóteses de ilegitimidade de parte, inépcia da petição inicial, entre outras previstas no art. 485 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz resolve o mérito quando acolhe ou rejeita o pedido, ou quando extingue o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, sendo esses requisitos cumulativos.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A perpetuatio jurisdictionis fixa a competência no momento da propositura da ação, não se alterando por fatos supervenientes, salvo modificação da competência absoluta.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
Os conflitos de competência podem ser positivos (quando dois ou mais juízes se declaram competentes) ou negativos (quando se declaram incompetentes), sendo resolvidos pelo tribunal competente.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da CF, assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo a antecedente aquela em que o pedido principal é formulado posteriormente.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A jurisdição é uma função estatal substitutiva, pois o juiz atua no lugar das partes para aplicar o direito ao caso concreto.
Com base no CPC e na Lei 9.307/96, julgue o item a seguir.
A arbitragem é um meio de solução de conflitos por juízo privado, com força de título executivo judicial, regulada pela Lei 9.307/96.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da CF, assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A autotutela é amplamente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a regra geral para solução de conflitos.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
São elementos da ação: as partes, a causa de pedir e o pedido, que devem constar na petição inicial.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
São condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A inépcia da petição inicial é uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista no art. 485 do CPC.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O juiz resolve o mérito quando acolhe ou rejeita o pedido do autor, ou quando extingue o processo com resolução do mérito (art. 487, CPC).
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, sendo esses requisitos cumulativos.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de urgência pode ser concedida mesmo que haja perigo de irreversibilidade do provimento, independentemente de qualquer condição.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A tutela de evidência dispensa a demonstração do perigo de dano, sendo concedida quando o pedido é incontroverso ou a defesa manifestamente protelatória.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
O poder geral de cautela permite ao juiz determinar medidas urgentes, mesmo que não previstas em lei, para assegurar a efetividade do processo.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A homologação de sentença estrangeira é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que verifica apenas a regularidade formal do título, sem reexame do mérito.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A competência internacional concorrente permite que o juiz brasileiro conheça de causas que envolvam estrangeiros, desde que haja algum elemento de conexão com o Brasil.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A perpetuatio jurisdictionis significa que a competência é fixada no momento do ajuizamento da ação, não se alterando por fatos supervenientes.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A conexão ocorre quando as ações têm o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, ou quando há identidade de objeto e causa de pedir.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A continência ocorre quando há identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma ação é mais amplo que o da outra.
Com base no CPC, julgue o item a seguir.
A prevenção é definida pela prática do primeiro ato processual, sendo prevento o juiz que primeiro distribuiu, despachou ou citou no processo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário é composto pelo STF, STJ, tribunais regionais federais, juízes federais, tribunais e juízes do trabalho, eleitorais, militares e dos estados.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O habeas corpus e o habeas data são gratuitos, não estando sujeitos a custas, nos termos do art. 5º, LXXVII, da CF.
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