âïž Crimes contra o Respeito aos Mortos: anĂĄlise completa dos arts. 209 a 212 do CĂłdigo Penal
Impedimento de ato fĂșnebre, vilipĂȘndio a cadĂĄver, subtração de cadĂĄver e mais â exercĂcios estilo CESPE e mĂșltipla escolha
Nesta pĂĄgina de exercĂcios, vocĂȘ vai testar seus conhecimentos sobre os Crimes contra o Respeito aos Mortos (arts. 209 a 212 do CP): Impedimento ou perturbação de ato fĂșnebre (art. 209), VilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210), Subtração de cadĂĄver (art. 211) e outros crimes contra o respeito aos mortos. QuestĂ”es sobre penas, elementos do tipo, consumação, tentativa, ação penal, e aspectos doutrinĂĄrios. Material completo para Delegados de PolĂcia e concurseiros do Cebraspe.
đ Roteiro da PĂĄgina de ExercĂcios
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đ Etapa 1 â RevisĂŁo RĂĄpida: Crimes contra o Respeito aos Mortos
Conceitos essenciais para resolver as questĂ”es â fixe os pontos-chave!
- NĂșcleo: impedir ou perturbar cerimĂŽnia ou prĂĄtica funerĂĄria.
- Pena: detenção de 1 mĂȘs a 1 ano, ou multa.
- Crime de perigo abstrato: consuma-se com a conduta de impedir ou perturbar, independentemente de resultado.
- Ação penal: pĂșblica incondicionada.
- NĂșcleo: vilipendiar cadĂĄver ou suas cinzas.
- Pena: reclusĂŁo de 1 a 3 anos e multa.
- Crime material: exige a efetiva prĂĄtica do ato de vilipĂȘndio; admite tentativa.
- NĂŁo exige publicidade: diferentemente do vilipĂȘndio a ato/objeto de culto (art. 208), que exige publicidade.
- Ação penal: pĂșblica incondicionada.
- NĂșcleo: subtrair cadĂĄver ou suas cinzas.
- Pena: reclusĂŁo de 1 a 3 anos e multa.
- Crime material: exige a efetiva subtração; admite tentativa.
- Distinção: no vilipĂȘndio (art. 210) o agente ultraja o cadĂĄver; na subtração (art. 211) o agente retira o cadĂĄver do local.
- Os crimes dos arts. 209 a 212 tutelam o respeito aos mortos (dignidade do cadĂĄver).
- O art. 212 (nĂŁo mencionado, mas existe no CP) trata de violação de sepultura ou lugar consagrado â reclusĂŁo de 1 a 3 anos.
- O art. 208 (vilipĂȘndio a ato de culto) protege o sentimento religioso; os arts. 209 a 212 protegem o respeito aos mortos.
- Todos sĂŁo de ação penal pĂșblica incondicionada.
đ Dica: O TĂtulo V do CP (arts. 208 a 212) protege o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Decore a diferença entre vilipĂȘndio a ato de culto (art. 208) â que exige publicidade â e vilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210) â que NĂO exige publicidade. O art. 210 Ă© o mais cobrado e tem pena de 1 a 3 anos e multa.
đ Agora, vamos aos ExercĂcios estilo CESPE â
đïž Etapa 2 â ExercĂcios estilo CESPE (15 questĂ”es)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
respeito-mortos-cespe. đ Direito Penal â Crimes contra o Respeito aos Mortos (CESPE)
Impedimento de Ato FĂșnebre
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento ou perturbação de cerimĂŽnia funerĂĄria, previsto no art. 209 do CP, Ă© punido com detenção de 1 mĂȘs a 1 ano, ou multa.
VilipĂȘndio a CadĂĄver
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, consiste em vilipendiar cadĂĄver ou suas cinzas, com pena de reclusĂŁo de 1 a 3 anos e multa.
VilipĂȘndio a CadĂĄver â Publicidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, exige publicidade para sua configuração, assim como o crime de vilipĂȘndio a ato de culto.
Subtração de Cadåver
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de subtração de cadåver, previsto no art. 211 do CP, consiste em subtrair cadåver ou suas cinzas, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, sendo crime material.
Ação Penal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Os crimes contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 209 a 212 do CP, sĂŁo de ação penal pĂșblica incondicionada.
VilipĂȘndio a CadĂĄver x Ato de Culto
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, Ă© o mesmo crime de vilipĂȘndio a ato de culto, previsto no art. 208, diferindo apenas na pena.
Impedimento de Ato FĂșnebre â Perigo Abstrato
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de cerimĂŽnia funerĂĄria, previsto no art. 209 do CP, Ă© crime de perigo abstrato, consumando-se com a mera conduta de impedir ou perturbar, independentemente de efetivo prejuĂzo.
VilipĂȘndio a CadĂĄver â Crime Material
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, Ă© crime material, admitindo tentativa.
VilipĂȘndio x Subtração â Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, tem pena de reclusĂŁo de 1 a 3 anos e multa, enquanto a subtração de cadĂĄver, art. 211, tem pena de detenção de 1 a 2 anos.
Violação de Sepultura
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de violação de sepultura ou lugar consagrado, previsto no art. 212 do CP, tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Arts. 209 e 211 â Bens JurĂdicos
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de cerimĂŽnia funerĂĄria (art. 209) e o crime de subtração de cadĂĄver (art. 211) protegem o respeito aos mortos, mas tutelam aspectos distintos desse bem jurĂdico.
Subtração de CadĂĄver â Crime Material
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de subtração de cadåver, previsto no art. 211 do CP, é crime material, admitindo tentativa.
Impedimento de Ato FĂșnebre â Dano
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de cerimÎnia funeråria, previsto no art. 209 do CP, é crime de dano, exigindo a efetiva interrupção ou impedimento da cerimÎnia para sua consumação.
Bem JurĂdico Tutelado
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O bem jurĂdico tutelado pelos crimes previstos nos arts. 209 a 212 do CP Ă© o respeito aos mortos, compreendendo a dignidade do cadĂĄver e a integridade das cerimĂŽnias fĂșnebres.
VilipĂȘndio a CadĂĄver â Dolo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, Ă© crime doloso, nĂŁo admitindo modalidade culposa.
đ Agora, vamos aos ExercĂcios de MĂșltipla Escolha â
đ Etapa 3 â ExercĂcios de MĂșltipla Escolha (15 questĂ”es)
Escolha a alternativa correta para cada questĂŁo e verifique a justificativa.
respeito-mortos-multipla. đ Direito Penal â Crimes contra o Respeito aos Mortos (MĂșltipla Escolha)
Impedimento de Ato FĂșnebre
Assinale a alternativa que define corretamente o crime de impedimento de ato fĂșnebre (art. 209, CP):
VilipĂȘndio a CadĂĄver
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, consiste em:
Subtração de Cadåver
O crime de subtração de cadåver, previsto no art. 211 do CP, consiste em:
VilipĂȘndio x Subtração
A diferença fundamental entre vilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210) e subtração de cadĂĄver (art. 211) Ă© que:
VilipĂȘndio â Publicidade
Sobre a exigĂȘncia de publicidade no vilipĂȘndio, assinale a alternativa correta:
Ação Penal
Os crimes contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 209 a 212 do CP, são de ação penal:
Impedimento de Ato FĂșnebre â Perigo Abstrato
O crime de impedimento de ato fĂșnebre, previsto no art. 209 do CP, Ă© classificado como:
VilipĂȘndio e Subtração â Tentativa
Os crimes de vilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210) e subtração de cadĂĄver (art. 211):
Bem JurĂdico
O bem jurĂdico tutelado pelos crimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212) Ă©:
VilipĂȘndio a CadĂĄver â Dolo
O crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver, previsto no art. 210 do CP, Ă© crime:
Pena â VilipĂȘndio e Subtração
A pena para o crime de vilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210) e para o crime de subtração de cadĂĄver (art. 211) Ă©, respectivamente:
Violação de Sepultura
O crime de violação de sepultura ou lugar consagrado, previsto no art. 212 do CP, tem pena de reclusão de:
Impedimento de Ato FĂșnebre â Tentativa
O crime de impedimento de cerimĂŽnia funerĂĄria, previsto no art. 209 do CP, nĂŁo admite tentativa porque:
TĂtulo do CP
Os crimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212) estĂŁo previstos no seguinte TĂtulo do CĂłdigo Penal:
VilipĂȘndio â Art. 208 x Art. 210
A diferença entre o vilipĂȘndio a ato de culto (art. 208) e o vilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210) Ă© que:
đ Confira o Gabarito e as Justificativas â
đ Etapa 4 â Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquĂȘ de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo â Art. 209: impedir/perturbar ato fĂșnebre â detenção de 1 mĂȘs a 1 ano ou multa.
- Q2: Certo â Art. 210: vilipendiar cadĂĄver â reclusĂŁo de 1 a 3 anos e multa.
- Q3: Errado â Art. 210 NĂO exige publicidade.
- Q4: Certo â Art. 211: subtrair cadĂĄver â reclusĂŁo de 1 a 3 anos e multa, crime material.
- Q5: Certo â Arts. 209 a 212: ação penal pĂșblica incondicionada.
- Q6: Errado â Art. 208 (sentimento religioso) e art. 210 (respeito aos mortos) sĂŁo crimes distintos.
- Q7: Certo â Art. 209: crime de perigo abstrato.
- Q8: Certo â Art. 210: crime material, admite tentativa.
- Q9: Errado â Arts. 210 e 211 tĂȘm a mesma pena (1 a 3 anos e multa).
- Q10: Certo â Art. 212: violação de sepultura â 1 a 3 anos e multa.
- Q11: Certo â Arts. 209 e 211 tutelam aspectos distintos do respeito aos mortos.
- Q12: Certo â Art. 211: crime material, admite tentativa.
- Q13: Errado â Art. 209 Ă© crime de perigo abstrato, nĂŁo de dano.
- Q14: Certo â Bem jurĂdico: respeito aos mortos.
- Q15: Certo â Art. 210 Ă© crime doloso, nĂŁo admite culpa.
- Q16 (M1): C â Art. 209: impedir/perturbar ato fĂșnebre.
- Q17 (M2): D â Art. 210: vilipendiar cadĂĄver.
- Q18 (M3): B â Art. 211: subtrair cadĂĄver.
- Q19 (M4): C â VilipĂȘndio ultraja; subtração retira.
- Q20 (M5): D â Art. 208 exige publicidade; art. 210 nĂŁo.
- Q21 (M6): A â Ação penal pĂșblica incondicionada.
- Q22 (M7): D â Art. 209: perigo abstrato.
- Q23 (M8): C â Arts. 210 e 211: crimes materiais, admitem tentativa.
- Q24 (M9): B â Bem jurĂdico: respeito aos mortos.
- Q25 (M10): A â Art. 210: crime doloso.
- Q26 (M11): C â Arts. 210 e 211: 1 a 3 anos e multa.
- Q27 (M12): B â Art. 212: 1 a 3 anos e multa.
- Q28 (M13): A â Art. 209: perigo abstrato, nĂŁo admite tentativa.
- Q29 (M14): D â TĂtulo V do CP.
- Q30 (M15): B â Art. 208 exige publicidade; art. 210 nĂŁo.
đ Dica de estudo: O TĂtulo V do CP (arts. 208 a 212) protege o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Decore a diferença entre vilipĂȘndio a ato de culto (art. 208) â que exige publicidade â e vilipĂȘndio a cadĂĄver (art. 210) â que NĂO exige publicidade. O art. 210 Ă© o mais cobrado, com pena de 1 a 3 anos e multa. Todos sĂŁo de ação penal pĂșblica incondicionada.
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