⚖️ Iter Criminis: Tentativa, Crime Impossível e Espécies

Domine as fases do caminho do crime e as modalidades de tentativa

O iter criminis, expressão latina que significa “caminho do crime”, e o estudo das fases percorridas pelo agente desde a concepção da ideia criminosa até a consumação do delito . Esse caminho compreende quatro etapas: cogitação (pensamento), atos preparatórios, execução e consumação . A tentativa, prevista no art. 14, II, do CP, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente . O estudo aprofundado do iter criminis envolve a distinção entre atos preparatórios e executórios, as espécies de tentativa, o crime impossível e os institutos correlatos.

Vamos abordar:

• Conceito de iter criminis e suas fases
• Teoria da Tentativa – elementos e fundamento (art. 14, II, CP)
• Tentativa perfeita (crime falho) e tentativa imperfeita
• Tentativa cruenta (vermelha) e tentativa incruenta (branca)
• Crime impossível (art. 17, CP) – quase crime
• Crime exaurido e desistência voluntária
• Dicas para a prova

Vamos la!

1. Iter Criminis: Conceito e Fases

O iter criminis e o conjunto de etapas percorridas pelo agente na prática de um crime . A doutrina identifica quatro fases principais :

• 1. Cogitação (fase interna): o agente idealiza o crime em seus pensamentos. Como o Direito Penal não pune pensamentos, esta fase e sempre atípica .
• 2. Atos preparatórios: o agente pratica atos que antecedem a execução (ex: comprar uma arma, planejar o crime). Em regra, são impuníveis .
• 3. Execução: o agente inicia a prática dos atos descritos no tipo penal. E a partir desta fase que o Direito Penal pode intervir, punindo a tentativa se o crime não se consumar .
• 4. Consumação: o crime se aperfeiçoa com a produção do resultado previsto em lei .

2. Tentativa (Art. 14, II, CP)

A tentativa e a modalidade de crime em que o agente inicia a execução, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade .

• Elementos da tentativa :
  • Início da execução: o agente pratica atos de execução do crime.
  • Não consumação: o resultado não se produz.
  • Circunstâncias alheias à vontade: a não consumação não decorre de desistência voluntária do agente .
• Redução da pena (art. 14, parágrafo único, CP): a pena do crime consumado e diminuída de um a dois terços, conforme o iter criminis percorrido .

3. Espécies de Tentativa

A doutrina classifica a tentativa em diversas espécies, conforme o estágio em que a execução foi interrompida :

4. Crime Impossível (Art. 17, CP) – Quase Crime

O crime impossível, também chamado de quase crime ou tentativa inidônea, ocorre quando e materialmente impossível a consumação do crime, seja por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto . Diferentemente da tentativa, o crime impossível e impunível , pois não ha perigo ao bem jurídico.

• Ineficácia absoluta do meio: o instrumento utilizado e totalmente inapto para produzir o resultado (ex: usar arma de brinquedo para matar) .
• Impropriedade absoluta do objeto: o objeto sobre o qual recai a conduta e inidôneo para o crime (ex: atirar em um corpo já sem vida, achando que está vivo) .
• Impunibilidade: a conduta e atípica, pois não ha perigo concreto ao bem jurídico .

5. Institutos Correlatos

• Desistência voluntária (art. 15, CP): o agente voluntariamente desiste de prosseguir com a execução. Responde apenas pelos atos já praticados (ex: tenta matar, mas desiste antes de efetuar o disparo) .
• Arrependimento eficaz (art. 16, CP): o agente, após a consumação, voluntariamente impede a produção do resultado. Responde apenas pela tentativa (ex: envenena a vítima, mas a socorre a tempo) .
• Crime exaurido: após a consumação, o agente pratica atos para garantir ou ocultar os efeitos do crime. O exaurimento pode influenciar a dosimetria da pena .

6. Jurisprudência do STJ sobre Tentativa

• Atos preparatórios: o STJ adota a teoria objetivo-formal, exigindo o início da prática do núcleo do tipo penal para configurar a tentativa .
• Redução da pena: a fração redutora da tentativa deve corresponder ao trecho do iter criminis percorrido pelo agente .
• Tentativa de latrocínio: e possível a tentativa de latrocínio quando o crime-fim (homicídio) não se consuma, mesmo que a subtração tenha sido consumada .

7. Dicas para a Prova

Para acertar as questões sobre Iter Criminis e Tentativa, memorize:

• Art. 14, II, CP: tentativa – iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade.
• Art. 17, CP: crime impossível – ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto.
• Tentativa perfeita: agente exaure todos os atos .
• Tentativa imperfeita: agente não exaure os atos .
• Tentativa cruenta: atinge o alvo .
• Tentativa incruenta: não atinge o alvo .
• Redução da pena: de 1 a 2/3, conforme o iter criminis .

8. Conclusão

O iter criminis e o estudo do “caminho do crime”, abrangendo as fases de cogitação, preparação, execução e consumação . A tentativa (art. 14, II, CP) e a modalidade de crime em que a execução e iniciada, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente . O crime impossível (art. 17, CP) e a tentativa inidônea, impunível por ineficácia do meio ou impropriedade do objeto .

A jurisprudência do STJ adota a teoria objetivo-formal para distinguir atos preparatórios de executórios e define a redução da pena da tentativa conforme o iter criminis percorrido . Dominar esses conceitos e fundamental para qualquer concurso jurídico de alto nível.

📝 10 Questões – Iter Criminis, Tentativa e Crime Impossível