⚖️ Rixa: análise completa do art. 137 do Código Penal – Questões
Rixa – conceito, sujeitos, dolo, formas qualificadas, causa de aumento e ação penal – exercícios estilo CESPE e múltipla escolha
Nesta página de exercícios, você vai testar seus conhecimentos sobre o crime de rixa (art. 137 do CP): conceito de luta generalizada (pluralidade de pessoas), sujeitos, elemento subjetivo (dolo de participar), consumação e tentativa, formas qualificadas (lesão grave e morte), causa de aumento (espetáculo público) e ação penal (pública condicionada à representação na forma simples e pública incfondicionada nas qualificadas). Questões no formato CESPE e múltipla escolha para você treinar e fixar o conteúdo. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe.
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2 Exercícios estilo CESPE (10)
3 Exercícios de Múltipla Escolha (10)
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📌 Etapa 1 – Revisão Rápida: Rixa (art. 137 do CP)
Conceitos essenciais para resolver as questões – fixe os pontos-chave!
- Rixa (art. 137) é a luta corporal generalizada entre 3 ou mais pessoas, caracterizando uma confusão coletiva em que os participantes se agridem mutuamente.
- Trata-se de crime de perigo concreto – exige-se a efetiva participação do agente na luta generalizada, não bastando a mera presença no local.
- O bem jurídico tutelado é a incolumidade física (vida e saúde) e a ordem pública (tranquilidade social).
- Sujeito ativo: qualquer pessoa que participe ativamente da rixa (crime comum). Não há exigência de qualidade especial.
- Sujeito passivo: a coletividade e cada um dos participantes da rixa (vítimas em potencial).
- Dolo genérico: consciência e vontade de participar da luta generalizada. Não se exige dolo específico de lesionar ou matar.
- Consumação: com a participação efetiva do agente na luta generalizada, ainda que não desfira golpes – basta integrar a confusão.
- Tentativa: admitida – ex: o agente tenta ingressar na rixa, mas é impedido por terceiros.
- Ação penal: pública condicionada à representação (art. 145 do CP) para a rixa simples; pública incondicionada se resultar lesão grave ou morte (§ 1º).
- Forma simples (caput): detenção de 15 dias a 2 meses, ou multa.
- Qualificadora (art. 137, § 1º, I): se resulta lesão corporal grave – detenção de 6 meses a 1 ano.
- Qualificadora (art. 137, § 1º, II): se resulta morte – reclusão de 2 a 4 anos.
- Causa de aumento (art. 137, § 2º): a pena é aumentada de 1/3 se a rixa ocorre em assembleia ou espetáculo público.
📌 Dica: A rixa exige pluralidade de pessoas (pelo menos 3). Decore as qualificadoras (lesão grave → 6 meses a 1 ano; morte → 2 a 4 anos) e a causa de aumento (espetáculo público → + 1/3). Lembre-se da ação penal: condicionada na forma simples (art. 145) e incondicionada nas qualificadas.
👉 Agora, vamos aos Exercícios estilo CESPE →
🏛️ Etapa 2 – Exercícios estilo CESPE (10 questões)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
Conceito de Rixa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A rixa (art. 137 do CP) exige a participação de, no mínimo, 3 (três) pessoas em luta corporal generalizada.
Pena da Rixa Simples
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A pena para a rixa simples (art. 137, caput, CP) é de detenção de 6 meses a 1 ano.
Qualificadora por Morte
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se da rixa resulta morte, a pena é de reclusão de 2 a 4 anos.
Ação Penal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A ação penal para o crime de rixa simples é pública incondicionada.
Causa de Aumento
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A prática de rixa em assembleia ou espetáculo público enseja aumento de pena de 1/3.
Tentativa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa admite tentativa.
Elemento Subjetivo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa exige dolo específico, consistente na intenção de matar ou ferir os demais participantes.
Crime de Perigo Concreto
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de rixa é crime de perigo concreto.
Aumento de Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A pena da rixa é aumentada de 1/3 se ocorre em assembleia ou espetáculo público.
Participação na Rixa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A mera presença como espectador em uma rixa configura o crime do art. 137 do CP, pois a lei pune todos os que estiverem no local.
👉 Agora, vamos aos Exercícios de Múltipla Escolha →
📝 Etapa 3 – Exercícios de Múltipla Escolha (10 questões)
Escolha a alternativa correta para cada questão e verifique a justificativa.
Conceito de Rixa
O crime de rixa (art. 137 do CP) caracteriza-se por:
Pena da Rixa Simples
Qual é a pena prevista para a rixa simples (art. 137, caput, CP)?
Qualificadora – Lesão Grave
Se da rixa resulta lesão corporal grave, a pena aplicável é:
Qualificadora – Morte
Se da rixa resulta morte, a pena aplicável é:
Ação Penal
A ação penal para o crime de rixa simples (art. 137, caput, CP) é:
Natureza Jurídica
O crime de rixa (art. 137 do CP) é classificado como:
Causa de Aumento
A pena da rixa é aumentada de 1/3 quando ocorre em:
Tentativa
Sobre a tentativa no crime de rixa, é correto afirmar que:
Elemento Subjetivo
O elemento subjetivo do crime de rixa é o:
Rixa × Vias de Fato
A principal diferença entre a rixa e as vias de fato é que a rixa:
👉 Confira o Gabarito e as Justificativas →
📊 Etapa 4 – Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquê de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo – Rixa exige 3 ou mais pessoas.
- Q2: Errado – Pena da rixa simples: 15 dias a 2 meses ou multa.
- Q3: Certo – Morte: reclusão de 2 a 4 anos.
- Q4: Errado – Ação penal condicionada (art. 145).
- Q5: Certo – Aumento de 1/3 em espetáculo público.
- Q6: Certo – Tentativa admitida.
- Q7: Errado – Dolo genérico de participar.
- Q8: Certo – Crime de perigo concreto.
- Q9: Certo – Aumento de 1/3 (art. 137, § 2º).
- Q10: Errado – Mero espectador não pratica o crime.
- Q11 (M1): C – Luta generalizada entre 3 ou mais pessoas.
- Q12 (M2): A – Detenção de 15 dias a 2 meses, ou multa.
- Q13 (M3): B – Lesão grave: detenção de 6 meses a 1 ano.
- Q14 (M4): C – Morte: reclusão de 2 a 4 anos.
- Q15 (M5): B – Pública condicionada à representação.
- Q16 (M6): A – Crime de perigo concreto.
- Q17 (M7): D – Assembleia ou espetáculo público.
- Q18 (M8): C – Tentativa é admitida.
- Q19 (M9): B – Dolo genérico de participar.
- Q20 (M10): C – Exige 3 ou mais pessoas.
📌 Dica de estudo: Foque na pluralidade de pessoas (3 ou mais) e nas qualificadoras – lesão grave (6 meses a 1 ano) e morte (2 a 4 anos). Decore a causa de aumento (espetáculo público) e a ação penal condicionada (art. 145) para a forma simples. Lembre-se: a rixa é crime de perigo concreto e admite tentativa.
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