âïž Crimes contra a Incolumidade PĂșblica: anĂĄlise completa dos arts. 250 a 285 do CĂłdigo Penal
IncĂȘndio, explosĂŁo, inundação, desabamento, naufrĂĄgio, sinistros em transportes e mais â exercĂcios estilo CESPE e mĂșltipla escolha
Nesta pĂĄgina de exercĂcios, vocĂȘ vai testar seus conhecimentos sobre os Crimes contra a Incolumidade PĂșblica (arts. 250 a 285 do CP): IncĂȘndio (art. 250), ExplosĂŁo (art. 251), Inundação (art. 254), Desabamento (art. 255), NaufrĂĄgio (art. 261), Sinistro em transporte (art. 262), Epidemia (art. 267), Envenenamento de ĂĄgua (art. 270), e outros crimes de perigo comum. QuestĂ”es sobre penas, qualificadoras (morte, lesĂŁo grave), causas de aumento, dolo e culpa, e aspectos doutrinĂĄrios. QuestĂ”es no formato CESPE e mĂșltipla escolha para vocĂȘ treinar e fixar o conteĂșdo. Material completo para Delegados de PolĂcia e concurseiros do Cebraspe.
đ Roteiro da PĂĄgina de ExercĂcios
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đ Etapa 1 â RevisĂŁo RĂĄpida: Crimes contra a Incolumidade PĂșblica
Conceitos essenciais para resolver as questĂ”es â fixe os pontos-chave!
- IncĂȘndio: causar incĂȘndio, expondo a perigo a vida, a integridade fĂsica ou o patrimĂŽnio de outrem â reclusĂŁo de 3 a 6 anos.
- IncĂȘndio culposo (§2Âș): detenção de 1 a 2 anos.
- ExplosĂŁo (251): causar explosĂŁo que exponha a perigo a vida, integridade ou patrimĂŽnio â reclusĂŁo de 3 a 6 anos.
- ExplosĂŁo culposa (§2Âș): detenção de 1 a 2 anos.
- Inundação (254): causar inundação â reclusĂŁo de 3 a 6 anos (culposa: 1 a 2 anos).
- Desabamento (255): causar desabamento de edifĂcio ou construção â reclusĂŁo de 2 a 5 anos (culposa: 1 a 2 anos).
- NaufrĂĄgio (261): causar naufrĂĄgio ou alagamento de embarcação â reclusĂŁo de 2 a 5 anos (culposo: 1 a 2 anos).
- IncĂȘndio qualificado (250, §1Âș): se resulta morte ou lesĂŁo grave â pena de 6 a 12 anos.
- ExplosĂŁo qualificada (251, §1Âș): se resulta morte ou lesĂŁo grave â pena de 6 a 12 anos.
- Inundação qualificada (254, § Ășnico): se resulta morte ou lesĂŁo grave â pena de 6 a 12 anos.
- Aumento de pena: se o crime Ă© cometido para ocultar outro crime (art. 250, §3Âș).
- Epidemia (267): causar epidemia, propagando doença contagiosa â reclusĂŁo de 2 a 6 anos (culposa: 1 a 2 anos).
- Envenenamento de ĂĄgua (270): corromper ou poluir ĂĄgua potĂĄvel â reclusĂŁo de 2 a 5 anos.
- Os crimes sĂŁo, em regra, de perigo comum, protegendo a incolumidade pĂșblica (saĂșde, segurança, patrimĂŽnio).
đ Dica: O TĂtulo VIII do CP (arts. 250 a 285) protege a incolumidade pĂșblica â segurança, saĂșde e patrimĂŽnio coletivo. Decore as penas de cada crime, a diferença entre doloso e culposo, e as qualificadoras (morte ou lesĂŁo grave). Os crimes de incĂȘndio e explosĂŁo sĂŁo os mais cobrados.
đ Agora, vamos aos ExercĂcios estilo CESPE â
đïž Etapa 2 â ExercĂcios estilo CESPE (15 questĂ”es)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
incolumidade-publica-cespe. đ Direito Penal â Crimes contra a Incolumidade PĂșblica (CESPE)
IncĂȘndio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de incĂȘndio, previsto no art. 250 do CP, consiste em causar incĂȘndio, expondo a perigo a vida, a integridade fĂsica ou o patrimĂŽnio de outrem, com pena de reclusĂŁo de 3 a 6 anos, sendo que a modalidade culposa tem pena de detenção de 1 a 2 anos.
ExplosĂŁo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de explosĂŁo, previsto no art. 251 do CP, consiste em causar explosĂŁo que exponha a perigo a vida, a integridade fĂsica ou o patrimĂŽnio de outrem, com pena de reclusĂŁo de 3 a 6 anos.
IncĂȘndio Qualificado â Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A forma qualificada do incĂȘndio, prevista no art. 250, §1Âș, do CP, tem pena de reclusĂŁo de 8 a 15 anos, se resulta morte ou lesĂŁo grave.
Inundação
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de inundação, previsto no art. 254 do CP, é punido com reclusão de 3 a 6 anos, e, na forma culposa, com detenção de 1 a 2 anos.
Desabamento
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de desabamento, previsto no art. 255 do CP, é punido com reclusão de 2 a 5 anos, e, na forma culposa, com detenção de 1 a 2 anos.
NaufrĂĄgio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de naufrågio, previsto no art. 261 do CP, é punido com reclusão de 2 a 5 anos, e, na forma culposa, com detenção de 1 a 2 anos.
Epidemia â Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de epidemia, previsto no art. 267 do CP, tem pena de reclusĂŁo de 4 a 8 anos.
Envenenamento de Ăgua
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de envenenamento de ĂĄgua, previsto no art. 270 do CP, consiste em corromper ou poluir ĂĄgua potĂĄvel, com pena de reclusĂŁo de 2 a 5 anos.
IncĂȘndio â Perigo Comum
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de incĂȘndio, previsto no art. 250 do CP, Ă© crime de perigo comum, consumando-se com a mera exposição a perigo, independentemente de efetivo dano.
ExplosĂŁo Qualificada
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A forma qualificada da explosĂŁo, prevista no art. 251, §1Âș, do CP, ocorre se resulta morte ou lesĂŁo grave, com pena de reclusĂŁo de 6 a 12 anos.
IncĂȘndio Culposo â Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O incĂȘndio culposo, previsto no art. 250, §2Âș, do CP, Ă© punido com reclusĂŁo de 1 a 3 anos.
Bem JurĂdico Tutelado
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O bem jurĂdico tutelado pelos crimes previstos nos arts. 250 a 285 do CP Ă© a incolumidade pĂșblica, compreendendo a segurança, a saĂșde e o patrimĂŽnio coletivo.
IncĂȘndio â Aumento de Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O art. 250, §3Âș, do CP, estabelece que a pena do incĂȘndio serĂĄ aumentada de 1/3 se o crime Ă© cometido para ocultar outro crime.
Desastre FerroviĂĄrio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de desastre ferroviĂĄrio, previsto no art. 256 do CP, Ă© punido com reclusĂŁo de 2 a 5 anos.
Ação Penal â Incolumidade PĂșblica
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a incolumidade pĂșblica, previstos nos arts. 250 a 285 do CP, sĂŁo de ação penal pĂșblica condicionada Ă representação.
đ Agora, vamos aos ExercĂcios de MĂșltipla Escolha â
đ Etapa 3 â ExercĂcios de MĂșltipla Escolha (15 questĂ”es)
Escolha a alternativa correta para cada questĂŁo e verifique a justificativa.
incolumidade-publica-multipla. đ Direito Penal â Crimes contra a Incolumidade PĂșblica (MĂșltipla Escolha)
IncĂȘndio â Pena
Assinale a alternativa que indica corretamente as penas para o crime de incĂȘndio (art. 250, CP):
IncĂȘndio Qualificado
A qualificadora do incĂȘndio, prevista no art. 250, §1Âș, do CP, ocorre quando:
ExplosĂŁo
A pena para o crime de explosĂŁo, previsto no art. 251 do CP, Ă© de reclusĂŁo de:
Inundação
A pena para o crime de inundação, previsto no art. 254 do CP, é de:
Desabamento
A pena para o crime de desabamento, previsto no art. 255 do CP, Ă© de:
NaufrĂĄgio
A pena para o crime de naufrĂĄgio, previsto no art. 261 do CP, Ă© de reclusĂŁo de:
Epidemia
O crime de epidemia, previsto no art. 267 do CP, consiste em:
Envenenamento de Ăgua
O crime de envenenamento de ĂĄgua, previsto no art. 270 do CP, consiste em:
Incolumidade â Perigo Comum
Os crimes contra a incolumidade pĂșblica, como o incĂȘndio e a explosĂŁo, sĂŁo classificados como:
IncĂȘndio â Aumento de Pena
O art. 250, §3Âș, do CP, prevĂȘ o aumento de pena de 1/3 para o crime de incĂȘndio quando:
Desastre FerroviĂĄrio
O crime de desastre ferroviĂĄrio, previsto no art. 256 do CP, tem pena de reclusĂŁo de:
Bem JurĂdico Tutelado
O bem jurĂdico tutelado pelos crimes contra a incolumidade pĂșblica (arts. 250 a 285) Ă©:
Desabamento Qualificado
A forma qualificada do desabamento, prevista no art. 255, § Ășnico, do CP, ocorre quando:
Abandono de Embarcação
O crime de abandono de embarcação, previsto no art. 257 do CP, é punido com:
Ação Penal â Incolumidade PĂșblica
Os crimes contra a incolumidade pĂșblica, em regra, sĂŁo de ação penal:
đ Confira o Gabarito e as Justificativas â
đ Etapa 4 â Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquĂȘ de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo â IncĂȘndio: 3 a 6 anos (doloso); 1 a 2 anos (culposo).
- Q2: Certo â ExplosĂŁo: 3 a 6 anos.
- Q3: Errado â IncĂȘndio qualificado: 6 a 12 anos (nĂŁo 8 a 15).
- Q4: Certo â Inundação: 3 a 6 anos (doloso); 1 a 2 anos (culposo).
- Q5: Certo â Desabamento: 2 a 5 anos (doloso); 1 a 2 anos (culposo).
- Q6: Certo â NaufrĂĄgio: 2 a 5 anos (doloso); 1 a 2 anos (culposo).
- Q7: Errado â Epidemia: 2 a 6 anos (nĂŁo 4 a 8).
- Q8: Certo â Envenenamento de ĂĄgua: 2 a 5 anos.
- Q9: Certo â IncĂȘndio Ă© crime de perigo comum.
- Q10: Certo â ExplosĂŁo qualificada: 6 a 12 anos.
- Q11: Errado â IncĂȘndio culposo: detenção de 1 a 2 anos.
- Q12: Certo â Bem jurĂdico: incolumidade pĂșblica.
- Q13: Certo â Art. 250, §3Âș: aumento de 1/3 para ocultar crime.
- Q14: Certo â Desastre ferroviĂĄrio: 2 a 5 anos.
- Q15: Errado â Ação penal pĂșblica incondicionada.
- Q16 (M1): C â IncĂȘndio: 3 a 6 anos; culposo: 1 a 2 anos.
- Q17 (M2): B â Qualificadora: morte/lesĂŁo grave â 6 a 12 anos.
- Q18 (M3): D â ExplosĂŁo: 3 a 6 anos.
- Q19 (M4): A â Inundação: 3 a 6 anos.
- Q20 (M5): C â Desabamento: 2 a 5 anos.
- Q21 (M6): B â NaufrĂĄgio: 2 a 5 anos.
- Q22 (M7): D â Epidemia: 2 a 6 anos.
- Q23 (M8): C â Envenenamento de ĂĄgua: 2 a 5 anos.
- Q24 (M9): A â Crimes de perigo comum.
- Q25 (M10): B â Art. 250, §3Âș: aumento de 1/3 para ocultar crime.
- Q26 (M11): C â Desastre ferroviĂĄrio: 2 a 5 anos.
- Q27 (M12): D â Bem jurĂdico: incolumidade pĂșblica.
- Q28 (M13): D â Desabamento qualificado: morte/lesĂŁo grave â 4 a 10 anos.
- Q29 (M14): A â Abandono de embarcação: detenção de 1 a 2 anos.
- Q30 (M15): B â Ação penal pĂșblica incondicionada.
đ Dica de estudo: O TĂtulo VIII do CP (arts. 250 a 285) protege a incolumidade pĂșblica. Decore as penas dos crimes mais cobrados: incĂȘndio (3 a 6), explosĂŁo (3 a 6), inundação (3 a 6), desabamento (2 a 5), naufrĂĄgio (2 a 5). Fique atento Ă s qualificadoras (morte/lesĂŁo grave â penas mais altas) e ao aumento de pena para ocultar crime (art. 250, §3Âș). Todos sĂŁo crimes de perigo comum e ação penal pĂșblica incondicionada.
đ Continue praticando
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Acesse as pĂĄginas completas com 30 questĂ”es cada (15 CESPE + 15 mĂșltipla escolha) sobre os principais temas da Parte Especial.
âïž Crimes contra a Vida
đ©č LesĂ”es Corporais
đ Crimes contra a Honra
đ Liberdade Pessoal
đ° Crimes contra o PatrimĂŽnio
đ Dignidade Sexual
đ FĂ© PĂșblica
đïž Administração PĂșblica
đïž Estado DemocrĂĄtico
đ Organização do Trabalho
đ Propriedade Imaterial
đšâđ©âđ§âđŠ Crimes contra a FamĂlia
đ„ Incolumidade PĂșblica
â±ïž Todas com gabarito e justificativas inclusos
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