Excesso Punível e Excludentes de Ilicitude (Revisão)
⚖️ Excesso Punível e Excludentes de Ilicitude (Revisão) – Art. 23 do CP Revisão completa: excesso punível, estado de necessidade, […]
⚖️ Excesso Punível e Excludentes de Ilicitude (Revisão) – Art. 23 do CP Revisão completa: excesso punível, estado de necessidade, […]
⚖️ Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito – Art. 23, III do CP Domine as excludentes
⚖️ Conceito de Ilicitude e Visão Geral do Art. 23 Domine o conceito de ilicitude (antijuridicidade) e as causas excludentes
⚖️ Legítima Defesa – Art. 25 do Código Penal Domine a legítima defesa: requisitos, legítima defesa putativa, excesso e distinção
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