Auto de Prisão em Flagrante
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⚖️ Audiência de Custódia Domine o procedimento de controle da legalidade das prisões e garantia de direitos fundamentais A audiência
⚖️ Liberdade Provisória e Fiança Domine os institutos da liberdade provisória, fiança e as medidas cautelares alternativas A liberdade provisória
⚖️ Prisão Domiciliar Domine as hipóteses de substituição da prisão preventiva pela prisão em casa A prisão domiciliar é uma
⚖️ Prisão em Flagrante – Conceito e Hipóteses Domine as modalidades legais e doutrinárias da prisão em flagrante delito A
⚖️ Medidas Cautelares Pessoais Diversas da Prisão Domine as alternativas à prisão preventiva e o sistema de medidas graduais Com
⚖️ Prisão Preventiva, Temporária e Medidas Cautelares Domine as espécies de prisão provisória e as alternativas à custódia cautelar A
. A prisão em flagrante, por não depender de autorização judicial, exige cuidado redobrado da autoridade policial, que pode incorrer
, a notificação é utilizada para convocar alguém para a prática de um ato futuro, como comparecer a uma audiência
. Art. 301, CPP: “Qualquer pessoa do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer
⚖️ Citação, Notificação e Intimação no Processo Penal Domine as formas de comunicação processual e seus efeitos jurídicos A citação,
. A compreensão do papel do juiz é fundamental para entender o sistema de persecução penal e as garantias processuais.
⚖️ Conexão e Continência no Processo Penal Domine as causas de modificação da competência criminal A conexão e a continência
⚖️ Citação no Processo Penal Domine as regras, formas e efeitos da citação do acusado A citação é o ato
⚖️ Conflito de Competência no Processo Penal Domine as hipóteses, o procedimento e a solução do incidente processual O conflito
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