⚖️ Simulado – Periclitação da Vida, Incolumidade Pública, Paz Pública, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos (150 questões)
Perigo de contágio, omissão de socorro, incêndio, desabamento, epidemias, incitação ao crime, escárnio religioso, violação de sepultura e mais – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com 150 questões estilo CESPE sobre os Títulos VII, VIII e IX do Código Penal. Abrange Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136), Incolumidade Pública (arts. 250 a 285), Paz Pública (arts. 286 a 288), Sentimento Religioso (art. 208) e Respeito aos Mortos (arts. 209 a 212). Material completo para Delegados e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas.
📚 Simulado – Periclitação da Vida, Incolumidade Pública, Paz Pública, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
Clique em cada tópico para navegar diretamente para a seção desejada
1
🏥 Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136) – Q.01 a 50
2
🔥 Incolumidade Pública (arts. 250 a 285) – Q.51 a 100
✅ Marcar este tópico como estudado
📘 Simulado – Periclitação da Vida, Incolumidade Pública, Paz Pública, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos (150 questões)
🏥 Módulo 1 – Periclitação da Vida e da Saúde (Q.01 a 50)
Base legal: Arts. 130 a 136 do Código Penal – Perigo de contágio venéreo (art. 130), Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131), Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132), Abandono de incapaz (art. 133), Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134), Omissão de socorro (art. 135), Maus-tratos (art. 136).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo de contágio venéreo (art. 130 do CP) consiste em expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo de contágio venéreo admite a modalidade culposa, quando o agente, embora não saiba estar contaminado, devia saber.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se o agente tem relações sexuais com pessoa que sabe estar contaminada, e com ela se expõe a contágio, a pena é diminuída de metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP) consiste em praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP) consiste em expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP) é crime de perigo concreto, exigindo a comprovação do perigo direto e iminente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do perigo para a vida ou saúde resulta lesão corporal grave, a pena do art. 132 é aumentada de metade; se resulta morte, a pena é aumentada de 1/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de abandono de incapaz (art. 133 do CP) consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e que, por qualquer motivo, não pode pedir ou prover à própria defesa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do abandono de incapaz é aumentada de 1/3 se o abandono ocorre em lugar ermo ou se o agente é ascendente ou descendente da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do abandono de incapaz resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134 do CP) consiste em expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria, com o fim de desembaraçar-se da criança.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se da exposição ou abandono de recém-nascido resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de omissão de socorro (art. 135 do CP) consiste em deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada, à pessoa ferida ou em grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A omissão de socorro (art. 135 do CP) é crime omissivo próprio, consumando-se com a simples omissão, independentemente do resultado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de maus-tratos (art. 136 do CP) consiste em expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, sujeitando-a a trabalho excessivo ou abusando de meios de correção ou disciplina.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos maus-tratos é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra menor de 18 anos, ou contra pessoa maior de 60 anos, ou contra pessoa com deficiência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do abandono de incapaz é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com o fim de obter vantagem patrimonial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do abandono de incapaz resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exposição ou abandono de recém-nascido, para ocultar desonra própria, é crime próprio, só podendo ser praticado pela mãe.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se da exposição ou abandono de recém-nascido resulta morte, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A omissão de socorro é crime de perigo concreto, exigindo que a vítima esteja em grave e iminente perigo e que o agente tenha possibilidade de prestar socorro sem risco pessoal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A omissão de socorro é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A omissão de socorro não exige resultado naturalístico para a consumação, sendo crime omissivo próprio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus-tratos (art. 136 do CP) são crime próprio, pois exigem que o agente tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos maus-tratos é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa maior de 60 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio venéreo (art. 130 do CP) é crime de perigo concreto, exigindo a comprovação do contágio efetivo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) exige dolo específico de transmitir a moléstia, enquanto o perigo de contágio venéreo (art. 130) exige apenas o conhecimento da contaminação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP) é crime de perigo abstrato, dispensando a comprovação do perigo efetivo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do perigo para a vida ou saúde resulta morte, a pena do art. 132 é aumentada de 1/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O abandono de incapaz (art. 133 do CP) é crime de perigo abstrato, não exigindo a comprovação do perigo efetivo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do abandono de incapaz é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com o fim de obter vantagem patrimonial para si ou para outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A omissão de socorro não é punível se o agente não pode prestar assistência sem risco pessoal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus-tratos (art. 136 do CP) são crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio venéreo exige que o agente saiba ou deva saber que está contaminado, sendo dispensável a prova do dolo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) é crime de perigo abstrato, dispensando a comprovação do perigo efetivo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O abandono de incapaz exige que o agente tenha a obrigação legal de cuidado sobre a vítima, ao passo que a omissão de socorro exige apenas a possibilidade de prestar socorro sem risco pessoal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos maus-tratos é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio venéreo (art. 130) abrange qualquer moléstia grave, como HIV, desde que transmitida por relações sexuais.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) exige que o perigo seja direto e iminente, não bastando a mera possibilidade de perigo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de omissão de socorro exige que a vítima esteja em grave e iminente perigo, sendo crime de perigo concreto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus-tratos (art. 136 do CP) são crime formal, consumando-se com a simples ameaça de violência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) exige que o agente esteja contaminado por moléstia grave, não se aplicando a moléstias venéreas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O abandono de incapaz (art. 133 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus-tratos (art. 136) exigem relação de autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima; sem essa relação, a conduta pode ser outra infração penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exposição ou abandono de recém-nascido exige que o agente aja para ocultar desonra própria, sendo esse elemento subjetivo indispensável para a configuração do crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do abandono de incapaz é aumentada de 1/3 se o crime é praticado em lugar ermo, independentemente de outros fatores.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A omissão de socorro exige que a vítima esteja em grave e iminente perigo, sendo crime de perigo concreto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de contágio venéreo (art. 130) abrange qualquer moléstia sexualmente transmissível, como HIV, sífilis ou gonorreia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus-tratos (art. 136 do CP) são crime de ação penal pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.
🔥 Módulo 2 – Crimes Contra a Incolumidade Pública (Q.51 a 100)
Base legal: Arts. 250 a 285 do Código Penal – Crimes de perigo comum (arts. 250 a 259), Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte (arts. 260 a 264), Crimes contra a saúde pública (arts. 265 a 285).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de incêndio (art. 250 do CP) consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do incêndio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime é praticado com o fim de obter vantagem, ou se é praticado contra embarcação, aeronave, ou estabelecimento de saúde pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de explosão (art. 251 do CP) consiste em causar explosão, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de inundação (art. 252 do CP) consiste em causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de desabamento ou desmoronamento (art. 253 do CP) consiste em causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de naufrágio (art. 254 do CP) consiste em causar naufrágio ou submersão de navio, ou qualquer outro acidente de navegação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de desastre de trem (art. 255 do CP) consiste em causar desastre de trem, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo de desastre (art. 256 do CP) consiste em causar perigo de incêndio, explosão, inundação, desabamento, naufrágio ou desastre de trem, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de epidemia (art. 259 do CP) consiste em causar epidemia, expondo a perigo a vida ou a saúde de outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção ou poluição de água potável (art. 267 do CP) consiste em corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O incêndio culposo tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do incêndio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime é praticado contra aeronave.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de incêndio (art. 250 do CP) é crime de dano, consumando-se apenas com a efetiva destruição do patrimônio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A explosão culposa tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A inundação culposa tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O desabamento culposo tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O naufrágio culposo tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O desastre de trem culposo tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo de desastre (art. 256 do CP) é crime de perigo concreto, exigindo a comprovação do perigo efetivo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perigo de desastre culposo tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do incêndio resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 6 a 12 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de incêndio, explosão, inundação, desabamento, naufrágio, desastre de trem e perigo de desastre são de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A epidemia culposa tem pena de detenção de 1 a 3 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se da epidemia resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 5 a 12 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 6 a 15 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, importar, adquirir, vender ou transportar substância explosiva ou inflamável em desacordo com as determinações legais é crime previsto no art. 260 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo a embarcação ou aeronave (art. 261 do CP) consiste em causar perigo a embarcação ou aeronave, praticando ato que possa impedir ou dificultar a navegação ou o voo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de perigo a estrada de ferro (art. 262 do CP) consiste em causar perigo a estrada de ferro, praticando ato que possa impedir ou dificultar o tráfego.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Causar perigo a serviço de utilidade pública, praticando ato que possa impedir ou dificultar seu funcionamento, é crime previsto no art. 263 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Causar perigo a meio de transporte, praticando ato que possa impedir ou dificultar a circulação, é crime previsto no art. 264 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância que possa produzir dano à saúde é crime previsto no art. 265 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ou poluição de água potável culposa tem pena de detenção de 2 meses a 1 ano.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se da corrupção ou poluição de água potável resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 3 a 8 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos é crime previsto no art. 268 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância nociva à saúde em desacordo com as determinações legais é crime previsto no art. 269 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância tóxica em desacordo com as determinações legais é crime previsto no art. 270 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Praticar ato de comércio, indústria ou profissão que possa produzir dano à saúde é crime previsto no art. 271 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar medicamento em desacordo com as determinações legais é crime previsto no art. 272 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar medicamento falsificado, adulterado ou deteriorado é crime previsto no art. 273 do CP, com pena de reclusão de 10 a 15 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de medicamento falsificado é aumentada de 1/3 se o crime é praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar produto alimentício ou bebida falsificado, adulterado ou deteriorado é crime previsto no art. 274 do CP, com pena de reclusão de 4 a 8 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar produto químico ou farmacêutico falsificado, adulterado ou deteriorado é crime previsto no art. 275 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância destinada à fabricação de medicamento sem autorização legal é crime previsto no art. 276 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância nociva à saúde em desacordo com as determinações legais é crime previsto no art. 277 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância nociva à saúde sem observar as determinações legais é crime previsto no art. 278 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Praticar ato de comércio, indústria ou profissão que possa produzir dano à saúde sem observar as determinações legais é crime previsto no art. 279 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime do art. 280 é de reclusão de 2 a 5 anos se a substância nociva pode causar a morte ou lesão corporal grave.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime do art. 281 é de reclusão de 3 a 8 anos se o agente age com a finalidade de obter vantagem ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância nociva à saúde em desacordo com as determinações legais, quando a substância possa causar a morte, é crime previsto no art. 282 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância nociva à saúde com o fim de obter vantagem ilícita é crime previsto no art. 283 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Fabricar, adquirir, vender ou transportar substância nociva à saúde em desacordo com as determinações legais, com o fim de obter vantagem ilícita e que possa causar a morte, é crime previsto no art. 284 do CP, com pena de reclusão de 4 a 10 anos.
⚖️ Módulo 3 – Paz Pública, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos (Q.101 a 150)
Base legal: Art. 208 (sentimento religioso), arts. 209 a 212 (respeito aos mortos), arts. 286 a 288 (paz pública).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença religiosa é previsto no art. 208 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de escárnio religioso é aumentada de 1/3 se há emprego de violência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária (art. 209 do CP) tem pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de sepultura (art. 210 do CP) consiste em violar sepultura ou urna funerária.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de destruir, subtrair ou ocultar cadáver (art. 211 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) consiste em vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de incitação ao crime (art. 286 do CP) consiste em incitar, publicamente, a prática de crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apologia de crime (art. 287 do CP) consiste em fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de associação criminosa (art. 288 do CP) consiste em associarem-se 3 ou mais pessoas, com o fim de praticar crimes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da associação criminosa é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença religiosa é previsto no art. 208 do CP, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de escárnio religioso é aumentada de 1/3 se há emprego de violência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de escárnio religioso (art. 208 do CP) é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária (art. 209 do CP) tem pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de impedir ou perturbar cerimônia funerária é aumentada de metade se o crime é praticado com violência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de sepultura (art. 210 do CP) consiste em violar sepultura ou urna funerária.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se da violação de sepultura resulta a subtração de cadáver, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de destruir, subtrair ou ocultar cadáver (art. 211 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se o crime de destruir, subtrair ou ocultar cadáver é praticado com o fim de obter vantagem, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) consiste em vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) é de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de incitação ao crime (art. 286 do CP) consiste em incitar, publicamente, a prática de crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A incitação ao crime (art. 286 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apologia de crime (art. 287 do CP) consiste em fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apologia de crime (art. 287) se distingue da incitação ao crime (art. 286) porque, na apologia, o agente elogia um crime já praticado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de associação criminosa (art. 288 do CP) consiste em associarem-se 3 ou mais pessoas, com o fim de praticar crimes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da associação criminosa é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da associação criminosa é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com emprego de arma.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A associação criminosa (art. 288 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A associação criminosa (art. 288 do CP) se consuma com a mera associação estável, independentemente da prática de crimes efetivos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva prática do vilipêndio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária (art. 209 do CP) é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A incitação ao crime (art. 286 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apologia de crime (art. 287 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A associação criminosa (art. 288 do CP) é crime permanente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de sepultura (art. 210 do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva violação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de destruir, subtrair ou ocultar cadáver (art. 211 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escárnio religioso (art. 208 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A incitação ao crime (art. 286 do CP) é crime de perigo abstrato, consumando-se com a simples incitação pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apologia de crime (art. 287 do CP) é crime de perigo abstrato, consumando-se com a simples apologia pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A associação criminosa (art. 288 do CP), por ser crime permanente, admite prisão em flagrante enquanto durar.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de sepultura (art. 210 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária (art. 209 do CP) é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A incitação ao crime (art. 286 do CP) é crime de perigo comum, consumando-se com a simples incitação pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apologia de crime (art. 287 do CP) é crime de perigo comum, consumando-se com a simples apologia pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A associação criminosa (art. 288 do CP) é crime de perigo abstrato, consumando-se com a mera associação, independentemente da prática de crimes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada, independentemente de representação da família.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A incitação ao crime (art. 286) e a apologia de crime (art. 287) são crimes de ação penal pública incondicionada.
🧠 Como Decorar os Crimes contra a Incolumidade Pública e a Paz Pública
Títulos VII, VIII e IX
📌 A Lógica do “Perigo Coletivo”: A grande dificuldade da CESPE é cobrar a diferença entre Periclitação (perigo individual) e Incolumidade Pública (perigo coletivo), além de confundir Incitação ao Crime com Apologia de Crime.
Use os mnemônicos abaixo para fixar as penas e as qualificadoras de uma vez por todas!
🏥 1. Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136)
A omissão de socorro (art. 135) é crime omissivo próprio – consuma-se com a omissão, independentemente do resultado. Já os crimes dos arts. 130 a 134 são comissivos (ação positiva de expor/abandonar).
🔥 2. Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285)
Os crimes de incêndio, explosão, inundação, desabamento, naufrágio e desastre de trem têm pena de 3 a 6 anos na forma dolosa. A forma culposa de todos eles tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos (art. 250, §2º, 251, §1º, etc.).
⚖️ 3. Paz Pública, Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos (arts. 286-288, 208, 209-212)
A incitação ao crime (art. 286) e a apologia de crime (art. 287) são crimes de perigo abstrato – consumam-se com a simples conduta, independentemente de qualquer resultado. A associação criminosa (art. 288) é crime permanente.
💡 3 Dicas de Ouro para Não Errar Mais
1️⃣ Periclitação x Incolumidade Pública
A grande pegadinha da CESPE é confundir crimes que expõem uma pessoa (periclitação) com os que expõem a coletividade (incolumidade).
✅ Periclitação (arts. 130-136) = perigo a pessoa determinada (ex: omissão de socorro, abandono de incapaz).
✅ Incolumidade Pública (arts. 250-285) = perigo a um número indeterminado de pessoas (ex: incêndio, explosão, epidemia).
Se o perigo atinge uma ou poucas pessoas → Periclitação. Se atinge a coletividade → Incolumidade.
2️⃣ Incitação x Apologia x Associação
Os três crimes da paz pública são frequentemente confundidos:
🔹 Incitação (art. 286) = estimular a prática de crime futuro.
🔹 Apologia (art. 287) = elogiar crime já praticado ou seu autor.
🔹 Associação (art. 288) = união estável de 3 ou mais pessoas para praticar crimes.
Decore: “Incitação = futuro, Apologia = passado, Associação = permanente”.
3️⃣ Violação de Sepultura x Vilipêndio a Cadáver
Outra confusão clássica:
✅ Violação de Sepultura (art. 210) = invadir o local onde está o corpo (túmulo, urna). Pena de reclusão de 1 a 3 anos.
✅ Vilipêndio a Cadáver (art. 212) = ultrajar o corpo ou as cinzas (ex: atirar pedras, xingar). Pena de detenção de 1 a 3 anos.
Se violou o local → Violação de Sepultura (reclusão). Se ultrajou o corpo → Vilipêndio (detenção).
⚡ Revisão Rápida (Seu Resumo para o dia da prova)
✅ Simulado concluído com 150 questões – Revisão garantida!
Seu Desempenho no Curso
Acompanhe seu progresso — visualize as questões respondidas, acertos e erros, e navegue rapidamente pelos tópicos que precisa revisar.
Seu Desempenho
Acompanhe seu progresso nas questões