⚖️ Simulado – Pena de Multa, Medida de Segurança e Livramento Condicional (120 questões)
Pena de multa (arts. 49 a 52 do CP), medida de segurança (arts. 96 a 99), livramento condicional (arts. 83 a 90) – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com este simulado de 120 questões estilo CESPE sobre três temas fundamentais do Direito Penal: Pena de Multa (arts. 49 a 52 do CP) – dias-multa, limites, parcelamento, conversão em dívida de valor; Medida de Segurança (arts. 96 a 99 do CP) – internação e tratamento ambulatorial, inimputabilidade, semi-imputabilidade, periculosidade; e Livramento Condicional (arts. 83 a 90 do CP) – requisitos objetivos e subjetivos, período de prova, revogação e cassação. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas incluídas.
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2
Medida de Segurança (40 questões)
3
Livramento Condicional (40 questões)
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📘 Simulado – Pena de Multa, Medida de Segurança e Livramento Condicional (120 questões)
Art. 49 – Conceito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa (art. 49, CP).
Limites da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O número mínimo de dias-multa é 10 (dez), e o máximo é 360 (trezentos e sessenta), nos termos do art. 49 do CP.
Valor do dia-multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O valor do dia-multa é fixado pelo juiz, considerando a situação econômica do réu, podendo ser aumentado até o triplo se for ineficaz.
Parcelamento da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser paga parceladamente, a critério do juiz, considerando a situação econômica do condenado.
Execução da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é executada perante a Justiça Federal ou Estadual, conforme a competência do crime, e não se confunde com a pena privativa de liberdade.
Conversão da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A multa não paga é convertida em dívida de valor, com correção monetária, nos termos do art. 51 do Código Penal.
Conversão em prisão
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falta de pagamento da multa acarreta a conversão da pena em privativa de liberdade.
Suspensão da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A execução da pena de multa é suspensa se sobrevém ao condenado doença mental (art. 52, CP).
Natureza da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada como pena principal, substitutiva da privativa de liberdade, ou cumulativamente com a pena privativa de liberdade.
Cálculo da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é calculada em dias-multa, cujo valor unitário é fixado pelo juiz, e o montante total é pago ao fundo penitenciário.
Aumento da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O valor do dia-multa pode ser aumentado até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz.
Destino da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é paga diretamente à vítima, como forma de reparação do dano causado pelo crime.
Cumulação da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, quando prevista em lei.
Competência para executar a multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A execução da pena de multa é de competência da Justiça Federal ou Estadual, conforme a natureza do crime que a originou.
Substituição da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, quando o condenado não puder pagá-la, nos termos da Lei 9.099/95.
Conversão em privativa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falta de pagamento da multa pode resultar na conversão da pena em privativa de liberdade, nos termos do art. 51 do CP.
Natureza da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é uma sanção de natureza pecuniária, destinada ao fundo penitenciário, e não se confunde com a reparação civil do dano.
Parcelamento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser parcelada, mediante requerimento do condenado, desde que comprovada a impossibilidade de pagamento à vista.
Autonomia da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é autônoma, podendo ser aplicada isoladamente ou em cumulação com outras penas, conforme a previsão legal.
Substituição da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa não paga é convertida automaticamente em prisão simples, nos termos da Lei 9.099/95.
Execução da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A execução da pena de multa é de competência do juízo da execução penal, na mesma Vara onde foi proferida a sentença.
Multa e restritiva
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada cumulativamente com a pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44, § 2º, do CP.
Competência Federal
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser executada perante a Justiça Federal, quando o crime que a originou for de competência da Justiça Federal.
Multa como pena principal
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada como pena principal, especialmente nos crimes de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.
Valor do dia-multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O valor do dia-multa é fixado pelo juiz, observando o mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, na forma da lei.
Competência Estadual
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser executada perante a Justiça Estadual, quando o crime que a originou for de competência da Justiça Estadual.
Limites da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O número de dias-multa é fixado entre 10 (dez) e 360 (trezentos e sessenta), conforme a gravidade do crime e a situação econômica do réu.
Cumulação da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade, nos casos em que a lei expressamente a comina.
Execução fiscal
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é executada na forma da lei de execução fiscal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Substituição da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade, nos termos da Lei 9.099/95, quando o condenado não puder pagá-la.
Juízo da execução
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A execução da pena de multa é de competência do juízo da execução penal, que é o mesmo juízo que proferiu a sentença condenatória.
Conversão em dívida
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A multa não paga é convertida em dívida de valor, com correção monetária, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Multa substitutiva
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada como substitutiva da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44 do Código Penal.
Destino da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O valor da pena de multa é pago ao fundo penitenciário, nos termos do art. 49 do Código Penal.
Parcelamento da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A execução da pena de multa segue as regras da execução fiscal, com possibilidade de parcelamento do débito, a critério do juiz.
Multa e restritiva
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser aplicada conjuntamente com a pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44, § 2º, do CP.
Dívida ativa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa não paga gera a inscrição em dívida ativa, na forma da lei de execução fiscal.
Multa principal
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa pode ser a única pena aplicada, especialmente nos crimes de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.
Competência
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena de multa é executada perante a Justiça Federal ou Estadual, dependendo da natureza do crime que a originou.
Aumento da multa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O valor do dia-multa pode ser aumentado até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, a multa é ineficaz.
Espécies de medidas
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As medidas de segurança previstas no Código Penal são a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e o tratamento ambulatorial (art. 96).
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O agente inimputável, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, não é submetido a pena, mas a medida de segurança (art. 26, CP).
Duração da medida
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança tem duração máxima de 3 (três) anos, aplicando-se o mesmo prazo previsto para a pena privativa de liberdade.
Indeterminação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade (art. 97, § 1º).
Revisão da internação
Com base no Código Penal e na legislação correlata, julgue o item a seguir.
A internação do inimputável deve ser revista, periodicamente, por perícia médica, para verificar a cessação da periculosidade.
Indeterminação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança não tem prazo determinado, devendo ser reavaliada periodicamente para verificar a manutenção da periculosidade do agente.
Semi-imputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O semi-imputável pode ser submetido a medida de segurança, em substituição à pena, quando a medida for mais adequada (art. 98, CP).
Estabelecimento hospitalar
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O internado em medida de segurança será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento (art. 99, CP).
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é a sanção aplicável ao agente inimputável, enquanto a pena é aplicada ao agente imputável.
Tratamento ambulatorial
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser executada na modalidade de tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente não exigir internação.
Semi-imputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O semi-imputável pode ser submetido tanto a pena quanto a medida de segurança, conforme a decisão do juiz (art. 98, CP).
Substituição da medida
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser substituída por tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente diminuir.
Semi-imputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O semi-imputável pode ser submetido a pena ou a medida de segurança, conforme a decisão do juiz, nos termos do art. 98 do CP.
Indeterminação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal não estabelece um prazo máximo para a duração da medida de segurança, que perdura enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade.
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada exclusivamente ao inimputável, enquanto a pena é aplicada ao imputável.
Tratamento ambulatorial
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser aplicada na forma de tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente não exigir internação.
Revisão da internação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A internação do inimputável deve ser revista periodicamente por perícia médica, para verificar a cessação da periculosidade.
Semi-imputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O semi-imputável pode ser submetido a pena ou a medida de segurança, conforme a decisão do juiz, nos termos do art. 98 do CP.
Indeterminação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade.
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada ao agente inimputável, enquanto a pena é aplicada ao agente imputável.
Tratamento ambulatorial
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser executada na modalidade de tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente não exigir internação.
Revisão da internação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A internação do inimputável deve ser revista periodicamente por perícia médica, para verificar a cessação da periculosidade.
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada exclusivamente ao inimputável, enquanto a pena é aplicada ao imputável.
Tratamento ambulatorial
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser aplicada na forma de tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente não exigir internação.
Revisão da internação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A internação do inimputável deve ser revista periodicamente por perícia médica, para verificar a cessação da periculosidade.
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada ao agente inimputável, enquanto a pena é aplicada ao agente imputável.
Tratamento ambulatorial
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser executada na modalidade de tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente não exigir internação.
Revisão da internação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A internação do inimputável deve ser revista periodicamente por perícia médica, para verificar a cessação da periculosidade.
Inimputável
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança é aplicada exclusivamente ao inimputável, enquanto a pena é aplicada ao imputável.
Tratamento ambulatorial
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A medida de segurança pode ser aplicada na forma de tratamento ambulatorial, quando a periculosidade do agente não exigir internação.
Requisito objetivo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos (art. 83, CP).
Primário
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para o condenado primário, o livramento condicional exige o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena (art. 83, I, CP).
Reincidente
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para o condenado reincidente, o livramento condicional exige o cumprimento de 1/2 (metade) da pena (art. 83, I, CP).
Bom comportamento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha tido bom comportamento durante a execução da pena (art. 83, II, CP).
Reparação do dano
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha reparado o dano causado pelo crime ou demonstrado a impossibilidade de fazê-lo (art. 83, III, CP).
Requisito objetivo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 4 (quatro) anos (art. 83, CP).
Primário e reincidente
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige o cumprimento de 1/3 da pena, se primário, e de 1/2, se reincidente (art. 83, I, CP).
Revogação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado praticar crime doloso durante o período de prova (art. 84, CP).
Descumprimento de condições
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O descumprimento das condições impostas pelo juiz pode levar à revogação do livramento condicional (art. 84, CP).
Cassação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser cassado se o condenado for condenado por crime doloso durante o período de prova (art. 85, CP).
Período de prova
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O período de prova do livramento condicional é fixado pelo juiz, não podendo ser inferior ao tempo restante da pena (art. 86, CP).
Assistência social
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O condenado em livramento condicional deve ser assistido por serviço de assistência social, quando necessário (art. 87, CP).
Requisito objetivo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos.
Primário e reincidente
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige o cumprimento de 1/3 da pena, se primário, e de 1/2, se reincidente.
Bom comportamento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha tido bom comportamento durante a execução da pena.
Reparação do dano
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha reparado o dano causado pelo crime ou demonstrado a impossibilidade de fazê-lo.
Revogação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado praticar crime doloso durante o período de prova.
Descumprimento de condições
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O descumprimento das condições impostas pelo juiz pode levar à revogação do livramento condicional.
Cassação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser cassado se o condenado for condenado por crime doloso durante o período de prova.
Período de prova
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O período de prova do livramento condicional é fixado pelo juiz, não podendo ser inferior ao tempo restante da pena.
Assistência social
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O condenado em livramento condicional deve ser assistido por serviço de assistência social, quando necessário.
Concessão
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público (art. 88, CP).
Revogação por crime culposo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado for condenado por crime culposo durante o período de prova.
Extinção
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional se extingue com o término do período de prova, se não houver revogação (art. 90, CP).
Requisito objetivo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos.
Primário
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para o condenado primário, o livramento condicional exige o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.
Reincidente
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para o condenado reincidente, o livramento condicional exige o cumprimento de 1/2 (metade) da pena.
Bom comportamento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha tido bom comportamento durante a execução da pena.
Reparação do dano
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha reparado o dano causado pelo crime ou demonstrado a impossibilidade de fazê-lo.
Revogação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado praticar crime doloso durante o período de prova.
Descumprimento de condições
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O descumprimento das condições impostas pelo juiz pode levar à revogação do livramento condicional.
Cassação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser cassado se o condenado for condenado por crime doloso durante o período de prova.
Período de prova
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O período de prova do livramento condicional é fixado pelo juiz, não podendo ser inferior ao tempo restante da pena.
Assistência social
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O condenado em livramento condicional deve ser assistido por serviço de assistência social, quando necessário.
Concessão
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público.
Revogação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado for condenado por crime doloso durante o período de prova.
Extinção
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional se extingue com o término do período de prova, se não houver revogação.
Requisito objetivo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos.
Primário
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para o condenado primário, o livramento condicional exige o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.
Reincidente
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para o condenado reincidente, o livramento condicional exige o cumprimento de 1/2 (metade) da pena.
Bom comportamento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha tido bom comportamento durante a execução da pena.
Reparação do dano
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional exige que o condenado tenha reparado o dano causado pelo crime ou demonstrado a impossibilidade de fazê-lo.
Revogação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado praticar crime doloso durante o período de prova.
Descumprimento de condições
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O descumprimento das condições impostas pelo juiz pode levar à revogação do livramento condicional.
Cassação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser cassado se o condenado for condenado por crime doloso durante o período de prova.
Período de prova
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O período de prova do livramento condicional é fixado pelo juiz, não podendo ser inferior ao tempo restante da pena.
Assistência social
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O condenado em livramento condicional deve ser assistido por serviço de assistência social, quando necessário.
Concessão
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público.
Revogação
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional pode ser revogado se o condenado for condenado por crime doloso durante o período de prova.
Extinção
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O livramento condicional se extingue com o término do período de prova, se não houver revogação.
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