⚖️ Simulado – Crimes Contra o Patrimônio (150 questões)
Furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato, receptação e outras fraudes – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com 150 questões estilo CESPE sobre os crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183 do CP). Abrange furto (simples, qualificado, privilegiado), roubo (próprio, impróprio, latrocínio), extorsão, apropriação indébita, estelionato, receptação e disposições gerais. Material completo para Delegados e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas.
📚 Simulado – Crimes Contra o Patrimônio
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1
🔪 Furto e Roubo (arts. 155 a 157) – Q.01 a 50
2
💰 Extorsão, Usurpação, Dano e Apropriação Indébita (arts. 158 a 168) – Q.51 a 100
3
🎭 Estelionato, Receptação e Disposições Gerais (arts. 171 a 183) – Q.101 a 150
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📘 Simulado – Crimes Contra o Patrimônio (150 questões)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de furto simples, previsto no art. 155, caput, do CP, tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime de furto, a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante o repouso noturno, conforme o art. 155, §1º, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No furto privilegiado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1 a 2/3 ou aplicar somente multa, desde que o agente seja primário e a coisa furtada seja de pequeno valor.
Com base no Código Penal e na jurisprudência, julgue o item a seguir.
O furto privilegiado (art. 155, §2º) é compatível com o furto qualificado (art. 155, §4º), podendo ser reconhecido concomitantemente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto qualificado (art. 155, §4º) tem pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, nas hipóteses de destruição de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, destreza, chave falsa ou concurso de pessoas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A escalada é uma das modalidades de furto qualificado, caracterizando-se pelo acesso ao local do crime mediante meios físicos que exigem esforço do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A energia elétrica equipara-se a coisa móvel para fins de crime de furto, nos termos do art. 155, §3º, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de furto de coisa comum (art. 156 do CP) é crime próprio, pois só pode ser praticado por condômino, co-herdeiro ou sócio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de furto de coisa comum (art. 156 do CP) é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de roubo (art. 157 do CP) consiste em subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de roubo simples é de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo impróprio (art. 157, §1º) ocorre quando o agente, logo após a subtração da coisa, emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo qualificado tem a pena aumentada de um terço até a metade, nas hipóteses do art. 157, §2º, como o emprego de arma ou o concurso de pessoas.
Com base no Código Penal e na jurisprudência, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma no roubo (art. 157, §2º, I), é dispensável a apreensão e a perícia da arma, bastando a prova da intimidação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O latrocínio (art. 157, §3º) ocorre quando, em razão da violência empregada no roubo, resulta a morte da vítima, com pena de reclusão de 20 a 30 anos.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
O latrocínio é considerado crime hediondo, nos termos da Lei 8.072/90.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O latrocínio é crime formal, consumando-se com a prática da violência, independentemente da morte da vítima.
Com base no Código Penal e na jurisprudência, julgue o item a seguir.
O latrocínio admite tentativa, conforme entendimento consolidado do STJ.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de furto é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo é crime complexo, pois resulta da fusão de furto com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O concurso de duas ou mais pessoas é uma das qualificadoras do roubo, prevista no art. 157, §2º, II.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo praticado contra vítima em serviço de transporte de valores é qualificado, com aumento de pena de um terço até a metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior é qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo praticado com restrição da liberdade da vítima é qualificado, nos termos do art. 157, §2º, V.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas é qualificado, com pena de reclusão de 2 a 8 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O rompimento de obstáculo à subtração da coisa é uma das modalidades de furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O emprego de chave falsa é uma das hipóteses de furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A destreza é uma das modalidades de furto qualificado, consistindo na habilidade especial do agente para subtrair a coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fraude é uma das modalidades de furto qualificado, quando o agente utiliza artifícios para enganar a vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O abuso de confiança é uma das modalidades de furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa é uma das modalidades de furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O abuso de confiança é uma das modalidades de furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fraude é uma das modalidades de furto qualificado, quando o agente utiliza artifícios para enganar a vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A escalada é uma das modalidades de furto qualificado, caracterizando-se pelo acesso ao local mediante meios físicos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A destreza é uma das modalidades de furto qualificado, consistindo na habilidade especial do agente para subtrair a coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O emprego de chave falsa é uma das hipóteses de furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas é qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa de aumento do repouso noturno (art. 155, §1º) aplica-se tanto ao furto simples quanto ao furto qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O emprego de arma é qualificadora do roubo, com aumento de pena de um terço até a metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O concurso de duas ou mais pessoas é uma das qualificadoras do roubo, prevista no art. 157, §2º, II.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo praticado contra vítima em serviço de transporte de valores é qualificado, com aumento de pena de um terço até a metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior é qualificado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo praticado com restrição da liberdade da vítima é qualificado, nos termos do art. 157, §2º, V.
Com base no Código Penal e na jurisprudência, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma no roubo, é dispensável a apreensão e a perícia da arma, bastando a prova da intimidação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto de veículo automotor pode ser qualificado, nas hipóteses do art. 155, §4º, como destruição de obstáculo ou concurso de pessoas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo é crime complexo, pois resulta da fusão de furto com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O latrocínio (art. 157, §3º) é crime hediondo, com pena de reclusão de 20 a 30 anos.
Com base no Código Penal e na jurisprudência, julgue o item a seguir.
O latrocínio admite tentativa, conforme entendimento consolidado do STJ.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto simples é crime material, exigindo a efetiva subtração da coisa para a consumação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto qualificado (art. 155, §4º) também exige a efetiva subtração da coisa para a consumação, sendo crime material.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de extorsão (art. 158 do CP) consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter indevida vantagem econômica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) consiste em sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição ou preço do resgate.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro é crime formal, consumando-se com a privação da liberdade, independentemente da obtenção do resgate.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na extorsão mediante sequestro, se resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 16 a 24 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 24 a 30 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A usurpação (art. 160 do CP) consiste em usurpar, mediante violência ou grave ameaça, coisa que sabe ser alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de dano (art. 163 do CP) consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano qualificado ocorre quando o crime é praticado por motivo egoístico, com emprego de violência ou contra o patrimônio público.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apropriação indébita (art. 168 do CP) consiste em apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita é crime próprio, pois exige que o agente tenha a posse ou a detenção da coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) consiste em apropriar-se de benefício previdenciário indevido ou desviá-lo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime de extorsão, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se da violência na extorsão resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 a 15 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 14 a 20 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro é crime permanente, consumando-se no momento da privação da liberdade e se prolongando no tempo.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro é crime hediondo, nos termos da Lei 8.072/90.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de usurpação (art. 160 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de dano (art. 163 do CP) é crime de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano qualificado ocorre quando o crime é praticado por motivo egoístico, com emprego de violência ou contra o patrimônio público.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano contra o patrimônio da União, Estado, Município ou empresa concessionária de serviço público é crime qualificado, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano praticado com emprego de violência é crime qualificado, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano contra coisa que integra o patrimônio histórico, artístico, arqueológico ou paisagístico protegido por lei tem pena mais grave.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano de material de arquivo, registro ou documento público tem pena de detenção de 3 meses a 2 anos e multa (art. 165 do CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita (art. 168 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita exige que o agente tenha a posse ou a detenção da coisa, sendo crime próprio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na apropriação indébita, a pena é aumentada de um terço se o agente recebeu a coisa em depósito necessário.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) tem pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita previdenciária admite extinção da punibilidade se o agente, antes do recebimento da denúncia, restitui o benefício ou efetua o pagamento do valor correspondente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apropriação de coisa achada (art. 169 do CP) consiste em apropriar-se de coisa alheia que encontrou, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apropriação de coisa achada (art. 169 do CP) é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão (art. 158 do CP) é crime formal, consumando-se com a exigência da vantagem indevida, independentemente de seu efetivo recebimento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão (art. 158) se distingue do roubo (art. 157) porque, na extorsão, exige-se a efetiva subtração da coisa móvel para a consumação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), o sequestro é o meio utilizado para obter a vantagem indevida.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A usurpação (art. 160 do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva posse da coisa mediante violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal e na Lei 9.099/95, julgue o item a seguir.
O crime de dano (art. 163 do CP) é crime de menor potencial ofensivo, sujeito à Lei 9.099/95.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano contra o patrimônio da União, Estado ou Município tem pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa (art. 163, parágrafo único, III).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de apropriação de coisa achada (art. 169 do CP) é crime de menor potencial ofensivo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de dano de material de arquivo, registro ou documento público (art. 165 do CP) tem pena de detenção de 3 meses a 2 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano de coisa de valor artístico, histórico, arqueológico ou paisagístico protegido por lei tem pena mais grave (art. 166 do CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano de coisa que integra o patrimônio da União, Estado, Município ou empresa concessionária de serviço público tem pena mais grave (art. 167 do CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita (art. 168 do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva apropriação da coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na apropriação indébita, a pena é aumentada de 1/3 se o agente recebeu a coisa em depósito necessário.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita admite extinção da punibilidade se o agente, antes do recebimento da denúncia, restitui a coisa ou efetua o pagamento do valor correspondente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita previdenciária admite extinção da punibilidade se o agente, antes do recebimento da denúncia, restitui o benefício ou efetua o pagamento do valor correspondente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A usurpação (art. 160 do CP) consuma-se com a efetiva posse da coisa, sendo crime material.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão (art. 158 do CP) é crime material, consumando-se apenas com o efetivo recebimento da vantagem indevida.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) é crime complexo, formado pela fusão de sequestro e extorsão.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) é crime permanente, consumando-se com a privação da liberdade e se prolongando enquanto durar.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O dano praticado por motivo egoístico é qualificado (art. 163, parágrafo único, I).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita (art. 168 do CP) exige dolo de apropriação, sendo crime doloso.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A apropriação indébita (art. 168 do CP) é crime comum, pois qualquer pessoa pode praticá-lo, desde que tenha a posse ou detenção da coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estelionato (art. 171 do CP) consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou meio fraudulento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato é crime de dano, pois exige o efetivo prejuízo patrimonial para sua consumação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Vender coisa alheia como própria é uma das modalidades equiparadas ao estelionato (art. 171, §2º, I).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Vender coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, como se fosse livre, é modalidade equiparada ao estelionato (art. 171, §2º, II).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Emitir cheque sem suficiente provisão de fundos é uma das modalidades equiparadas ao estelionato (art. 171, §2º, VI).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Ceder conta bancária para que nela transitem recursos de atividade criminosa é modalidade equiparada ao estelionato (art. 171, §2º, VII).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de receptação (art. 180 do CP) consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação é punível ainda que o crime antecedente tenha sido praticado em outro país.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação qualificada ocorre quando o agente exerce atividade comercial ou industrial, ou adquire coisa produto de crime com habitualidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação é crime autônomo, não exigindo a condenação do autor do crime antecedente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato (art. 171 do CP) consiste em obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato é crime de dano, pois exige o efetivo prejuízo patrimonial para sua consumação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Vender coisa alheia como própria é uma das modalidades equiparadas ao estelionato (art. 171, §2º, I).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Vender coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, como se fosse livre, é modalidade equiparada ao estelionato (art. 171, §2º, II).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Emitir cheque sem suficiente provisão de fundos é uma das modalidades equiparadas ao estelionato (art. 171, §2º, VI).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Ceder conta bancária para que nela transitem recursos de atividade criminosa é modalidade equiparada ao estelionato (art. 171, §2º, VII).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estelionato (art. 171 do CP) é de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do estelionato é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa idosa ou contra entidade pública (art. 171, §4º).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fraude no comércio (art. 172 do CP) consiste em vender coisa que sabe ser imprópria para o fim a que se destina.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fraude no pagamento de título (art. 174 do CP) consiste em dar em pagamento título que sabe ser falso ou que sabe não ter fundos para pagamento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de receptação (art. 180 do CP) consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que sabe ser produto de crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação culposa (art. 180, §3º) ocorre quando o agente adquire coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação qualificada ocorre quando o agente exerce atividade comercial ou industrial, ou adquire coisa produto de crime com habitualidade (art. 180, §1º).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação é crime autônomo, não exigindo a condenação do autor do crime antecedente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação é punível ainda que o crime antecedente tenha sido praticado em outro país.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escusado absolutório (art. 181 do CP) isenta de pena o cônjuge, ascendente, descendente e irmão que pratica crime patrimonial contra a vítima, desde que não haja violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escusado absolutório (art. 181 do CP) aplica-se a todos os crimes patrimoniais, como furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escusado absolutório (art. 181 do CP) não se aplica a coautores ou partícipes que não sejam parentes da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perdão do ofendido nos crimes patrimoniais (art. 182 do CP) pode ser concedido até a sentença e, se aceito, extingue a punibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se o valor da coisa é ínfimo, o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade pela de multa (art. 183 do CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato (art. 171) e a apropriação indébita (art. 168) se distinguem porque, na apropriação indébita, o agente já tem a posse legítima da coisa, enquanto no estelionato obtém a coisa mediante fraude.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato pode ser cometido por omissão, quando o agente mantém a vítima em erro, deixando de esclarecê-la da verdade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No estelionato, a vítima induzida a erro e a pessoa efetivamente prejudicada podem ser diferentes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação exige que o agente saiba que a coisa é produto de crime, sendo indispensável o dolo direto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escusado absolutório (art. 181 do CP) não se aplica ao crime de roubo ou extorsão, pois esses crimes envolvem violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perdão do ofendido nos crimes patrimoniais (art. 182 do CP) depende de aceitação do acusado para extinguir a punibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A substituição da pena privativa de liberdade pela de multa, prevista no art. 183 do CP, é uma faculdade do juiz, não uma obrigação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fraude contra credores (art. 176 do CP) consiste em alienar, onerar ou ocultar bens próprios com o fim de fraudar credores.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fraude no depósito (art. 177 do CP) consiste em desviar, subtrair ou prejudicar a coisa depositada, na qualidade de depositário.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na receptação, o crime antecedente pode ser qualquer crime que tenha produzido a coisa, não necessariamente um crime patrimonial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato (art. 171 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação qualificada (art. 180, §1º) tem pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escusado absolutório (art. 181 do CP) é causa pessoal de exclusão da pena, não se comunicando aos coautores.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato (art. 171 do CP) exige o elemento subjetivo consistente no fim de obter vantagem ilícita para si ou para outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato (art. 171 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação (art. 180 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O escusado absolutório (art. 181 do CP) isenta o agente de pena, mas não exclui a tipicidade ou a ilicitude do crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estelionato (art. 171 do CP) é crime comum, pois pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de qualidade especial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A receptação exige que o agente saiba que a coisa é produto de crime, sendo necessário o dolo comprovado, não bastando a mera suspeita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perdão do ofendido nos crimes patrimoniais (art. 182 do CP) deve ser expresso e depende de aceitação do acusado para extinguir a punibilidade.
🧠 Como Decorar as Penas dos Crimes Contra o Patrimônio
Arts. 155 a 183
📌 A Lógica do “Patrimônio”: A grande dificuldade da CESPE é cobrar a diferença entre Furto (sem violência), Roubo (com violência) e a Progressão das Penas quando há morte ou lesão.
Use os mnemônicos abaixo para fixar as penas e as qualificadoras de uma vez por todas!
🔪 1. Furto e Roubo – A Escala da Violência
O Latrocínio é crime hediondo, mas admite tentativa (Súmula 610 STJ). Se o roubo não se consuma, mas a vítima morre, responde por latrocínio tentado.
💰 2. Extorsão, Dano e Apropriação Indébita
🎭 3. Estelionato, Receptação e Disposições Gerais
💡 3 Dicas de Ouro para Não Errar Mais
1️⃣ Furto x Roubo (A Chave da Violência)
A grande pegadinha da CESPE é confundir Furto com Roubo.
✅ Furto = NÃO tem violência ou grave ameaça.
✅ Roubo = TEM violência ou grave ameaça (antes, durante ou logo depois da subtração).
Se a violência vem só depois de subtraída a coisa (para assegurar a fuga) → é Roubo Impróprio (art. 157, §1º).
2️⃣ Latrocínio x Extorsão com Morte
Ambos resultam em morte, mas a natureza é diferente:
🔹 Latrocínio (Art. 157, §3º) = Roubo + Morte. Pena 20 a 30. Hediondo.
🔹 Extorsão com Morte (Art. 158, §2º) = Extorsão + Morte. Pena 14 a 20.
No latrocínio, a violência é meio para subtrair. Na extorsão, a violência é meio para constranger. A diferença está no “dolo” (querer o bem ou querer o constrangimento).
3️⃣ Estelionato x Apropriação Indébita
A confusão entre esses dois é clássica:
✅ Apropriação Indébita (Art. 168) = O agente já TINHA A POSSE lícita da coisa e se apropria.
✅ Estelionato (Art. 171) = O agente OBTÉM a coisa mediante fraude (NUNCA teve a posse lícita).
Ex: Se você me empresta o carro e eu não devolvo → Apropriação. Se eu te engano para me dar o carro → Estelionato.
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