⚖️ Simulado – Crimes Contra a Honra, Liberdade Pessoal e Dignidade Sexual (150 questões)
Calúnia, difamação, injúria, ameaça, sequestro, estupro, assédio sexual e muito mais – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com 150 questões estilo CESPE sobre os crimes contra a pessoa (Título I do CP). Abrange Crimes Contra a Honra (arts. 138 a 140), Crimes Contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149) e Crimes Contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 218-C). Material completo para Delegados e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas.
📚 Simulado – Crimes Contra a Honra, Liberdade Pessoal e Dignidade Sexual
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1
🗣️ Crimes Contra a Honra (arts. 138 a 140) – Q.01 a 50
2
🔓 Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149) – Q.51 a 100
3
🔞 Dignidade Sexual (arts. 213 a 218-C) – Q.101 a 150
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📘 Simulado – Crimes Contra a Honra, Liberdade Pessoal e Dignidade Sexual (150 questões)
🗣️ Módulo 1 – Crimes Contra a Honra (Q.01 a 50)
Base legal: Arts. 138 a 145 do Código Penal – Calúnia (art. 138), Difamação (art. 139), Injúria (art. 140), Retratação (art. 143), Exceção da verdade (art. 138, §3º), Causas de aumento (art. 141).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de calúnia (art. 138 do CP) consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A calúnia atinge a honra objetiva da vítima, ao passo que a injúria atinge a honra subjetiva.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade é admitida no crime de calúnia somente se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de difamação (art. 139 do CP) consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de injúria (art. 140 do CP) consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria real (art. 140, §1º) ocorre quando a ofensa se dá mediante violência ou vias de fato, com pena aumentada de 1/3 até a metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria racial (art. 140, §2º) consiste em ofender alguém com elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes contra a honra é aumentada de um terço se cometida contra pessoa maior de 60 anos ou contra funcionário público em razão de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, mas não na injúria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A retratação cabal, antes da sentença, é causa de isenção de pena nos crimes de calúnia e difamação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a honra são, via de regra, de ação penal privada, salvo exceções legais.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria praticada contra funcionário público em razão de suas funções é crime de ação penal pública condicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Nos crimes contra a honra, o ofendido pode ser pessoa falecida, desde que a ofensa atinja a memória do morto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na calúnia contra morto, a ação penal pode ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria qualificada (art. 140, §2º) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria racial (art. 140, §2º) tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a honra praticados por meio eletrônico, como redes sociais, sujeitam-se à causa de aumento do art. 141, II, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A retratação nos crimes de calúnia e difamação deve ser cabal e ocorrer antes da sentença para excluir a punibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade na calúnia é admitida apenas quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para oferecimento da queixa nos crimes contra a honra é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na calúnia contra morto, a ação penal pode ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A calúnia é crime de ação penal privada, mas admite ação penal pública condicionada se praticada contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria racial (art. 140, §2º) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A difamação (art. 139 do CP) tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade é admitida na difamação quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria atinge a honra subjetiva da vítima, enquanto a calúnia e a difamação atingem a honra objetiva.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes contra a honra é aumentada de um terço se o crime é cometido contra funcionário público em razão de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria real (art. 140, §1º) ocorre quando a ofensa se dá mediante violência ou vias de fato, com pena aumentada de 1/3 até a metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A retratação nos crimes de calúnia e difamação deve ser cabal e ocorrer antes da sentença para excluir a punibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perdão do ofendido nos crimes contra a honra, aceito pelo querelado, extingue a punibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes contra a honra é aumentada de um terço se o crime é cometido por meio que facilite a divulgação da ofensa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes contra a honra é aumentada de um terço se o crime é cometido em presença de várias pessoas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A retratação é admitida como causa de exclusão da punibilidade nos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A calúnia é crime de ação penal pública condicionada à representação se praticada contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria qualificada contra funcionário público em razão de suas funções é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes contra a honra é aumentada de um terço se o crime é cometido contra pessoa maior de 60 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade na calúnia é admitida mesmo que o ofendido seja particular, desde que o fato imputado seja verdadeiro.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O perdão do ofendido nos crimes contra a honra, aceito pelo querelado, extingue a punibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A calúnia é crime de ação penal privada, mas admite ação penal pública condicionada se praticada contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A calúnia (art. 138 do CP) tem pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A injúria (art. 140 do CP) tem pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ação penal nos crimes contra a honra é, via de regra, privada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ação penal nos crimes contra a honra praticados contra funcionário público em razão de suas funções é pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes contra a honra praticados por meio de redes sociais sujeitam-se à causa de aumento do art. 141, II, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade na calúnia só é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A difamação é crime de ação penal privada, salvo se praticada contra funcionário público em razão de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes contra a honra é aumentada de um terço se o crime é cometido contra funcionário público em razão de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na calúnia contra morto, a ação penal pode ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo decadencial para oferecimento da queixa nos crimes contra a honra é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A exceção da verdade é admitida na difamação quando o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
🔓 Módulo 2 – Crimes Contra a Liberdade Pessoal (Q.51 a 100)
Base legal: Arts. 146 a 149 do Código Penal – Constrangimento ilegal (art. 146), Ameaça (art. 147), Sequestro e cárcere privado (art. 148), Redução à condição análoga à de escravo (art. 149).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP) consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo que a lei não permite.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do constrangimento ilegal é aplicada em dobro se o crime é praticado contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de constrangimento ilegal é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de ameaça (art. 147 do CP) consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça é crime formal, consumando-se com a simples intimidação, independentemente de a vítima efetivamente temer o mal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça é crime de ação penal pública condicionada à representação, salvo se praticada contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148 do CP) consiste em privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sequestro e cárcere privado é crime permanente, consumando-se com a privação da liberdade e se prolongando no tempo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do sequestro e cárcere privado é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra menor de 18 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O sequestro e cárcere privado praticado com violência ou grave ameaça tem pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de constrangimento ilegal exige, para sua configuração, a utilização de violência ou grave ameaça contra a vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do constrangimento ilegal é aumentada de 1/3 se o crime é praticado por duas ou mais pessoas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do constrangimento ilegal é aplicada em dobro se o crime é praticado contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de constrangimento ilegal, via de regra, é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O constrangimento ilegal se distingue da ameaça porque, naquele, exige-se que a vítima efetivamente faça ou deixe de fazer algo, enquanto na ameaça a consumação independe da conduta da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça pode ser praticada por palavra, escrito, gesto ou qualquer outro meio simbólico.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de ameaça, é necessário que o mal anunciado seja injusto e grave.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça é crime de ação penal pública condicionada à representação, salvo se praticada contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça é crime formal, consumando-se com a simples intimidação, independentemente de a vítima efetivamente temer o mal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça pode ser dirigida contra a própria vítima ou contra pessoa próxima a ela, desde que o mal anunciado seja capaz de intimidar.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148 do CP) tem pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sequestro e cárcere privado é crime permanente, consumando-se com a privação da liberdade e se prolongando no tempo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do sequestro e cárcere privado é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra funcionário público no exercício de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do sequestro e cárcere privado é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra menor de 18 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do sequestro e cárcere privado é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O sequestro e cárcere privado praticado com violência ou grave ameaça tem pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do sequestro resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 3 a 8 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 5 a 12 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) consiste em submeter alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção em razão de dívida.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de redução à condição análoga à de escravo é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra criança, adolescente ou pessoa com deficiência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) é de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de pessoas para fim de submissão a trabalhos forçados ou jornada exaustiva é crime previsto no art. 149-A do CP, com pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Aliciar, recrutar ou transportar pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalhos forçados também configura o crime do art. 149-A do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) é crime contra a liberdade pessoal, protegendo a dignidade humana.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça é crime comissivo, não se admitindo a modalidade omissiva, pois exige uma ação positiva do agente (palavra, escrito ou gesto).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O sequestro e o cárcere privado distinguem-se quanto ao local da privação da liberdade: no sequestro, a vítima é transportada para local diverso; no cárcere, é mantida em local fechado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sequestro e cárcere privado exige a privação da liberdade por período considerável, não se configurando com a mera retenção momentânea.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149) é crime permanente, consumando-se com a submissão da vítima e se prolongando enquanto durar.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de redução à condição análoga à de escravo é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça praticada contra funcionário público no exercício de suas funções é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O constrangimento ilegal praticado contra funcionário público no exercício de suas funções é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O constrangimento ilegal (art. 146 do CP) é crime material, exigindo a efetiva privação da liberdade da vítima para sua consumação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça (art. 147 do CP) é crime de perigo (formal), consumando-se com a simples intimidação, independentemente de a vítima sofrer dano.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149) ofende a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do crime de redução à condição análoga à de escravo é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra adolescente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ameaça por escrito consuma-se no momento em que a vítima toma conhecimento da intimidação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser permanente, admite prisão em flagrante enquanto perdurar a situação de submissão.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149) exige dolo direto de submeter a vítima à condição degradante.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do sequestro e cárcere privado é aumentada de 1/3 se a vítima é menor de 18 anos, independentemente de a privação da liberdade ser prolongada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O constrangimento ilegal (art. 146 do CP) é crime de dano, exigindo a efetiva privação da liberdade da vítima para sua consumação.
🔞 Módulo 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (Q.101 a 150)
Base legal: Arts. 213 a 218-C do Código Penal – Estupro (art. 213), Estupro de vulnerável (art. 217-A), Violação sexual mediante fraude (art. 215), Assédio sexual (art. 216-A), Importunação sexual (art. 215-A).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estupro (art. 213 do CP) consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
O crime de estupro (art. 213 do CP) é considerado crime hediondo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) é crime hediondo, independentemente de violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP) consiste em ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém mediante fraude que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O assédio sexual (art. 216-A do CP) consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se de superioridade hierárquica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do assédio sexual é aumentada de um terço se o crime é praticado contra menor de 18 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) são de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) é de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estupro (art. 213 do CP) exige violência ou grave ameaça contra a vítima para sua configuração.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do estupro é aumentada de 1/3 até a metade se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 65 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) se configura com a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) é crime hediondo, com pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do estupro de vulnerável é aumentada de 1/3 até a metade se o crime é praticado com violência que resulte lesão corporal grave, ou se há concurso de agentes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se do estupro de vulnerável resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 10 a 20 anos; se resulta morte, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP) tem pena de reclusão de 2 a 6 anos, por não envolver violência ou grave ameaça, mas sim fraude.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) tem pena de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de assédio sexual (art. 216-A do CP) exige que o agente se prevaleça da condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O assédio sexual (art. 216-A do CP) tem pena de detenção de 2 a 5 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do assédio sexual é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra menor de 18 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) são de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável, quando resulta morte, tem pena de reclusão de 12 a 30 anos, sendo crime hediondo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A) e o estupro (art. 213) se distinguem porque, no estupro de vulnerável, a violência é presumida pela idade da vítima, sendo dispensável sua comprovação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes sexuais é aumentada se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, tutor ou curador da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes sexuais é aumentada se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos e o agente é responsável pela sua guarda.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O consentimento da vítima não exclui o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A), pois a lei presume a incapacidade de consentir da vítima menor de 14 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estupro (art. 213 do CP) admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva conjunção carnal ou ato libidinoso.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O assédio sexual (art. 216-A do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação, salvo se praticado contra menor de 18 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação sexual mediante fraude (art. 215 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro praticado com violência que resulte lesão corporal grave tem pena de reclusão de 8 a 15 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes sexuais é aumentada se o agente é ascendente da vítima, conforme art. 217 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes sexuais em geral são de ação penal pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O assédio sexual (art. 216-A do CP) admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) pode ser praticada por qualquer meio, desde que haja ato libidinoso contra a vontade da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) tem pena-base de reclusão de 8 a 15 anos, sendo aumentada se resultar lesão grave ou morte.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação sexual mediante fraude (art. 215) se distingue do estupro (art. 213) porque, na violação mediante fraude, a vítima é enganada, não havendo violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O assédio sexual (art. 216-A do CP) exige constrangimento da vítima, com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se da superioridade hierárquica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena dos crimes sexuais é aumentada se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos, conforme art. 218, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) pode ser praticada por meio virtual, sem contato físico direto, desde que haja ato libidinoso contra a vontade da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro (art. 213) e a violação sexual mediante fraude (art. 215) são crimes comuns, podendo ser praticados por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) é crime material, exigindo a efetiva conjunção carnal ou ato libidinoso para sua consumação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O assédio sexual (art. 216-A) e a importunação sexual (art. 215-A) são crimes de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
O estupro (art. 213) e o estupro de vulnerável (art. 217-A) são crimes hediondos e de ação penal pública incondicionada.
🧠 Como Decorar os Crimes Contra a Pessoa (Honra, Liberdade e Dignidade Sexual)
Título I – CP
📌 A Lógica da “Escala da Pessoa”: A grande dificuldade da CESPE é cobrar a diferença entre Calúnia (crime), Difamação (fato ofensivo) e Injúria (xingamento), além da distinção entre Estupro (violência/ameaça) e Estupro de Vulnerável (menor de 14 anos).
Use os mnemônicos abaixo para fixar as penas e os conceitos de uma vez por todas!
🗣️ 1. Crimes Contra a Honra (Arts. 138 a 145)
Decore a TRÍADE: Calúnia = Crime, Difamação = Fato ofensivo, Injúria = Xingamento. A ação penal é PRIVADA, salvo exceções (injúria racial é pública incondicionada; contra funcionário é pública condicionada).
🔓 2. Crimes Contra a Liberdade Pessoal (Arts. 146 a 149)
Constrangimento = obrigar a fazer (crime material). Ameaça = intimidar (crime formal). Sequestro = privar liberdade (crime permanente). Escravo = condições degradantes (crime permanente).
🔞 3. Crimes Contra a Dignidade Sexual (Arts. 213 a 218-C)
A grande pegadinha: Estupro (213) exige violência; Estupro de Vulnerável (217-A) NÃO exige violência (a vítima é vulnerável). Importunação (215-A) é ato libidinoso sem anuência (ex: passar a mão); Assédio (216-A) é constrangimento no trabalho.
💡 3 Dicas de Ouro para Não Errar Mais
1️⃣ A “TRÍADE” da Honra
A CESPE adora cobrar a diferença entre Calúnia, Difamação e Injúria:
✅ Calúnia = Imputa CRIME (fato definido como crime).
✅ Difamação = Imputa FATO OFENSIVO (à reputação).
✅ Injúria = Ofende DIGNIDADE OU DECORO (xingamento).
Ação Penal PRIVADA, salvo: injúria racial (pública incondicionada) e contra funcionário (pública condicionada).
2️⃣ A “Chave” da Liberdade
Distinção clássica entre Constrangimento e Ameaça:
🔹 Constrangimento (Art. 146) = Obriga a fazer ou deixar de fazer algo. Crime MATERIAL.
🔹 Ameaça (Art. 147) = Intimidação apenas. Crime FORMAL.
Ambos são de ação penal pública condicionada, salvo se contra funcionário público (incondicionada).
3️⃣ A “Escada” da Dignidade Sexual
Decore a progressão dos crimes sexuais:
Estupro (213) = 6 a 10 (violência/ameaça).
Estupro Vulnerável (217-A) = 8 a 15 (menor de 14).
Violação Fraude (215) = 2 a 6 (engano).
Importunação (215-A) = 1 a 5 (ato sem anuência).
Assédio (216-A) = 2 a 5 (detenção – constrangimento no trabalho).
Ação penal: Estupro, Estupro Vulnerável e Violação Fraude = Pública Incondicionada. Importunação e Assédio = Pública Condicionada.
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