⚖️ Simulado – Crimes contra a Administração Pública e Fé Pública (120 questões)
Peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, desacato, tráfico de influência – Moeda falsa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsa identidade, fraude em certames – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com este simulado de 120 questões estilo CESPE sobre dois temas fundamentais do Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 337-H do CP) – peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, desacato, tráfico de influência, violência arbitrária, excesso de exação, corrupção internacional; e Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) – moeda falsa, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, uso de documento falso, supressão de documento, falsa identidade, adulteração de sinal identificador de veículo, fraude em certames. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas incluídas.
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Crimes contra a Administração Pública (60 questões)
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Crimes contra a Fé Pública (60 questões)
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📘 Simulado – Crimes contra a Administração Pública e Fé Pública (120 questões)
Peculato (art. 312)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de peculato (art. 312 do CP) é crime próprio, praticado por funcionário público contra a administração pública, consistindo em apropriar-se ou desviar bem móvel de que tem posse em razão do cargo.
Peculato-furto
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O peculato-furto (art. 312, § 1º, CP) ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No peculato culposo (art. 312, § 2º, CP), o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, respondendo com detenção de 3 meses a 1 ano.
Peculato culposo – pena
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena para o peculato culposo é de reclusão, de 2 a 12 anos, nos termos do art. 312, § 2º, do CP.
Concussão (art. 316)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime de concussão (art. 316, CP), o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função, sendo punido com reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Corrupção passiva (art. 317)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção passiva (art. 317, CP) consiste em solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública, sendo punida com reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Corrupção passiva – causa de aumento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na corrupção passiva (art. 317, CP), a pena é aumentada de 1/3 se o funcionário, em consequência da vantagem, retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção ativa × Concussão
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa (art. 333, CP) é crime praticado por funcionário público, enquanto a concussão (art. 316, CP) é praticada por particular contra a administração pública.
Corrupção ativa (art. 333)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa (art. 333, CP) é crime praticado por particular, consistindo em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Prevaricação (art. 319)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A prevaricação (art. 319, CP) ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sendo punida com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Desobediência (art. 330)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de desobediência (art. 330, CP) consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público, sendo punido com detenção de 15 dias a 6 meses e multa.
Desacato (art. 331)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de desacato (art. 331, CP) é punido com reclusão, de 2 a 8 anos, por ser crime praticado contra a administração pública.
Tráfico de influência (art. 332)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência (art. 332, CP) consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público, sendo punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Aplicação irregular (art. 315)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de aplicação irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315, CP) consiste em dar a elas aplicação diversa da estabelecida em lei, sendo punido com detenção de 1 a 3 meses ou multa.
Violência arbitrária (art. 318)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violência arbitrária (art. 318, CP) é crime praticado por funcionário público que, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, pratica violência, sendo punido com detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Corrupção passiva × ativa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção passiva (art. 317, CP) é crime praticado por particular, enquanto a corrupção ativa (art. 333, CP) é crime praticado por funcionário público.
Corrupção internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-A, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, sendo punida com reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Negociação de valores públicos
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de emprego, venda ou transação de efeitos ou valores públicos (art. 322, CP) é crime funcional, praticado por funcionário público.
Peculato – pena
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena para o crime de peculato doloso (art. 312, caput, CP) é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Ação penal
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ação penal nos crimes contra a administração pública, em regra, é pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima.
Denunciação caluniosa (art. 328)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O funcionário público que, por seu cargo ou função, dá causa à instauração de processo contra alguém por imputação falsa pratica o crime de denunciação caluniosa (art. 328, CP).
Excesso de exação (art. 329)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O excesso de exação (art. 329, CP) consiste em o funcionário público praticar ato proibido por lei com o fim de prejudicar direito de alguém, sendo punido com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Para os efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração (art. 327, CP).
Equiparação a funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Equipara-se a funcionário público apenas quem exerce cargo ou função em entidade da administração pública direta, não se aplicando a entidades paraestatais (art. 327, CP).
Reparação do dano – peculato
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime de peculato (art. 312, CP), a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se posterior, reduz a pena pela metade.
Concussão – aumento de pena
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de concussão (art. 316, CP) tem sua pena aumentada se o agente é funcionário público de alto escalão ou ocupante de cargo de direção.
Condescendência criminosa (art. 323)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A condescendência criminosa (art. 323, CP) ocorre quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração, sendo punida com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.
Apropriação indébita funcional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O funcionário público que se apropria de dinheiro ou utilidade que recebeu por erro de outrem no exercício do cargo pratica o crime de apropriação indébita funcional (art. 325, CP).
Abuso de poder (art. 324)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O abuso de poder (art. 324, CP) é crime praticado por funcionário público que excede os limites de suas atribuições, sendo punido com detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Tráfico de influência – sujeito ativo
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência (art. 332, CP) só pode ser praticado por funcionário público, pois exige o exercício de função pública.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-G, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-F, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-C, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-D, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-E, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-A, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-B, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-C, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-D, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-E, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-F, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-G, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-H, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-A, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-B, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-C, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-D, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-E, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-F, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-G, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-H, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-A, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-B, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-C, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-D, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-E, CP) consiste em entregar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-F, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Corrupção ativa internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-G, CP) consiste em oferecer vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determinar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
Tráfico de influência internacional
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O tráfico de influência em transação comercial internacional (art. 337-H, CP) consiste em solicitar ou obter vantagem a pretexto de influir em ato de funcionário público estrangeiro.
Moeda falsa (art. 289)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de moeda falsa (art. 289, CP) é punido com reclusão de 3 a 12 anos e multa, sendo o mais grave dos crimes contra a fé pública.
Moeda falsa – guarda
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O simples porte de moeda falsa, ainda que sem intenção de circulação, já configura o crime do art. 289, § 1º, do CP, que prevê a mesma pena para quem guarda moeda falsa.
Restituição de moeda falsa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Aquele que recebe moeda falsa de boa-fé e, após conhecer a falsidade, a restitui à circulação comete o crime do art. 289, § 2º, CP, punido com detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Falsificação de documento público (art. 297)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsificação de documento público (art. 297, CP) é punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa, sendo crime de falsidade material.
Falsificação de documento particular (art. 298)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de documento particular (art. 298, CP) é punida com reclusão de 1 a 5 anos e multa, sendo crime de falsidade material.
Falsidade ideológica (art. 299)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsidade ideológica (art. 299, CP) consiste em inserir declaração falsa em documento verdadeiro, com o fim de prejudicar direito ou alterar a verdade, sendo punida com reclusão de 1 a 5 anos (documento público) ou 1 a 3 anos (documento particular).
Uso de documento falso (art. 304)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de uso de documento falso (art. 304, CP) é punido com a mesma pena cominada à falsificação correspondente, sendo crime formal que se consuma com a utilização.
Falsa identidade (art. 307)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsa identidade (art. 307, CP) consiste em atribuir-se falsa identidade para obter vantagem ou causar dano, sendo punido com detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Falsificação de documento público – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na falsificação de documento público (art. 297, CP), a pena é aumentada de 1/6 se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para praticar o crime.
Falsificação de papéis públicos (art. 293)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de selo destinado a controle tributário, papel selado ou selo postal (art. 293, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de selo público (art. 296)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de selo público destinado a autenticar atos oficiais (art. 296, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Uso indevido de selo público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O uso indevido de selo ou sinal público verdadeiro, em prejuízo de outrem ou em proveito próprio, também é crime, com a mesma pena da falsificação (art. 296, § 1º, CP).
Supressão de documento (art. 305)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de supressão de documento (art. 305, CP) consiste em destruir, suprimir ou ocultar documento verdadeiro de que não podia dispor, sendo punido com reclusão de 2 a 6 anos (documento público) ou 1 a 5 anos (documento particular).
Fraude em certames (art. 311-A)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de fraude em certames de interesse público (art. 311-A, CP) consiste em utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso de concurso ou exame, sendo punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Equiparação a documento público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Equiparam-se a documento público, para fins de falsificação, o título ao portador, a ação de sociedade comercial, o livro mercantil e o testamento particular (art. 297, § 2º, CP).
Falsificação de certidão (art. 302)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de certidão que deva conter fé pública (art. 302, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Falsificação de papéis públicos – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na falsificação de papéis públicos (art. 293, CP), a pena é aumentada de 1/3 se o crime é cometido por funcionário público no exercício de suas funções.
Moeda falsa – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena para o crime de moeda falsa (art. 289, CP) é aumentada para reclusão de 3 a 15 anos se o agente é funcionário público que se prevalece do cargo ou tem a seu cargo a emissão do papel-moeda.
Desvio de moeda
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O desvio de moeda cuja circulação não estava autorizada (art. 289, § 4º, CP) é crime contra a fé pública, com a mesma pena da moeda falsa.
Falsa autoria de crime (art. 290)
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsa autoria de crime (art. 290, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Uso de moeda falsa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Aquele que recebe papel-moeda de boa-fé e, após conhecer a falsidade, o utiliza como verdadeiro, comete o crime do art. 291, CP, punido com detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Falsificação de papéis de crédito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de papéis de crédito ao portador sujeitos a fé pública (art. 294, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de papéis de crédito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de papéis de crédito ao portador sujeitos a fé pública (art. 295, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsidade ideológica
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsidade ideológica (art. 299-A, CP) consiste em inserir declaração falsa em documento público, com o fim de prejudicar direito, sendo punido com reclusão de 1 a 5 anos.
Falsificação de carta de crédito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de carta de crédito (art. 300, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Falsificação de cheque
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de cheque (art. 301, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Falsificação de certidão
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de certidão que deva conter fé pública (art. 302, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 303, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Uso de documento falso
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O uso de documento falso (art. 304, CP) é punido com a mesma pena da falsificação correspondente, sendo crime formal que se consuma com a utilização.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 306, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Falsa identidade
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsa identidade (art. 307, CP) consiste em atribuir-se falsa identidade para obter vantagem ou causar dano, sendo punido com detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 308, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 309, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 310, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Adulteração de sinal identificador
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de adulteração ou remarcação de número de chassi ou sinal identificador de veículo (art. 311, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Fraude em certames
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de fraude em certames de interesse público (art. 311-A, CP) consiste em utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso de concurso ou exame, sendo punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Falsificação de documento público – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na falsificação de documento público (art. 297, CP), a pena é aumentada de 1/6 se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para praticar o crime.
Falsificação de papéis públicos – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na falsificação de papéis públicos (art. 293, CP), a pena é aumentada de 1/3 se o crime é cometido por funcionário público no exercício de suas funções.
Moeda falsa – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena para o crime de moeda falsa (art. 289, CP) é aumentada para reclusão de 3 a 15 anos se o agente é funcionário público que se prevalece do cargo ou tem a seu cargo a emissão do papel-moeda.
Falsa autoria de crime
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsa autoria de crime (art. 290, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Uso de moeda falsa
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Aquele que recebe papel-moeda de boa-fé e, após conhecer a falsidade, o utiliza como verdadeiro, comete o crime do art. 291, CP, punido com detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Falsificação de papéis de crédito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de papéis de crédito ao portador sujeitos a fé pública (art. 292, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de papéis públicos
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de selo destinado a controle tributário, papel selado ou selo postal (art. 293, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de papéis de crédito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de papéis de crédito ao portador sujeitos a fé pública (art. 294, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de papéis de crédito
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de papéis de crédito ao portador sujeitos a fé pública (art. 295, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de selo público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de selo público destinado a autenticar atos oficiais (art. 296, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Uso indevido de selo público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O uso indevido de selo ou sinal público verdadeiro, em prejuízo de outrem ou em proveito próprio, também é crime, com a mesma pena da falsificação (art. 296, § 1º, CP).
Falsificação de documento público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsificação de documento público (art. 297, CP) é punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa, sendo crime de falsidade material.
Falsificação de documento particular
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de documento particular (art. 298, CP) é punida com reclusão de 1 a 5 anos e multa, sendo crime de falsidade material.
Falsidade ideológica
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsidade ideológica (art. 299, CP) consiste em inserir declaração falsa em documento verdadeiro, com o fim de prejudicar direito ou alterar a verdade, sendo punida com reclusão de 1 a 5 anos (documento público) ou 1 a 3 anos (documento particular).
Uso de documento falso
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de uso de documento falso (art. 304, CP) é punido com a mesma pena cominada à falsificação correspondente, sendo crime formal que se consuma com a utilização.
Supressão de documento
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de supressão de documento (art. 305, CP) consiste em destruir, suprimir ou ocultar documento verdadeiro de que não podia dispor, sendo punido com reclusão de 2 a 6 anos (documento público) ou 1 a 5 anos (documento particular).
Falsa identidade
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de falsa identidade (art. 307, CP) consiste em atribuir-se falsa identidade para obter vantagem ou causar dano, sendo punido com detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 308, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 309, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Falsificação de documento com fim específico
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de qualquer dos documentos previstos nos arts. 297 a 302, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade (art. 310, CP), é crime punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Adulteração de sinal identificador
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de adulteração ou remarcação de número de chassi ou sinal identificador de veículo (art. 311, CP) é crime contra a fé pública, punido com reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Fraude em certames
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de fraude em certames de interesse público (art. 311-A, CP) consiste em utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso de concurso ou exame, sendo punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Equiparação a documento público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Equiparam-se a documento público, para fins de falsificação, o título ao portador, a ação de sociedade comercial, o livro mercantil e o testamento particular (art. 297, § 2º, CP).
Falsificação de papéis públicos – funcionário público
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na falsificação de papéis públicos (art. 293, CP), a pena é aumentada de 1/3 se o crime é cometido por funcionário público no exercício de suas funções.
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