Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou um procedimento complexo e arriscado, seguindo todos os protocolos e a lex artis. Apesar de seus esforços, o paciente faleceu em decorrência de uma complicação rara e imprevisível. Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

A) A conduta do médico, ao realizar a cirurgia, criou um risco juridicamente permitido, e o resultado não pode ser a ele imputado.

B) A imputação objetiva do resultado ao médico é afastada pela criação de um risco não permitido.

C) O resultado morte não pode ser objetivamente imputado ao médico, pois o resultado está fora do âmbito de proteção da norma.

D) O médico deve ser responsabilizado, pois sua conduta deu causa ao resultado morte.

E) O médico agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude, mas não a tipicidade.

✅ Verificar Resposta

Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público, sem justificativa plausível. Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.

A) A conduta configura crime de perigo abstrato, prescindindo da análise do elemento subjetivo do agente.

B) O porte de arma branca configura o crime previsto no Art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

C) O porte de arma branca só é punível se houver regulamentação administrativa específica.

D) A conduta é atípica, pois a Lei nº 10.826/2003 revogou tacitamente o Art. 19 da Lei de Contravenções Penais.

E) O Art. 19 da Lei de Contravenções Penais permanece válido e é aplicável ao porte de arma branca, devendo a potencialidade lesiva ser aferida no caso concreto.

✅ Verificar Resposta

Mévio, funcionário público, recebeu em 2011 a quantia de R$ 1.000.000,00 como propina. Para evitar a detecção, construiu um fundo falso em sua residência, onde ocultou o valor até 2024, quando foi descoberto. Nesse intervalo, entrou em vigor a Lei nº 12.683/2012. Sobre a tipicidade e a lei penal aplicável, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A) A conduta configura crime instantâneo de efeitos permanentes, aplicando-se a lei de 2011.

B) O crime de lavagem de dinheiro é instantâneo, consumando-se no recebimento do valor.

C) Aplica-se a Lei de 2011, pois a Súmula 711/STF é incompatível com o crime de lavagem de dinheiro.

D) A conduta é atípica, pois a mera guarda de valores em fundo falso não configura o verbo “ocultar”.

E) O crime de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação com atos autônomos, é permanente, aplicando-se a lei mais grave se sua vigência for anterior à cessação da permanência.

✅ Verificar Resposta

A teoria da tipicidade conglobante, desenvolvida por Hans Welzel e adaptada no Brasil, estabelece critérios para aferição da tipicidade material. Sobre essa teoria, assinale a afirmativa correta.

A) A tipicidade conglobante exige que a conduta seja formal e materialmente típica, afastando condutas socialmente adequadas.

B) A tipicidade conglobante considera apenas o juízo de adequação típica formal.

C) A tipicidade conglobante é incompatível com o princípio da legalidade.

D) A tipicidade conglobante afasta o juízo de lesividade para condutas culposas.

E) A tipicidade conglobante é aplicada apenas nos crimes de perigo abstrato.

✅ Verificar Resposta

Em relação ao dolo eventual e à sua relevância para a tipicidade, assinale a alternativa correta.

A) O dolo eventual é incompatível com o crime doloso, sendo suficiente apenas para a culpa.

B) O dolo eventual exige que o agente queira diretamente o resultado.

C) O dolo eventual é a modalidade de dolo em que o agente assume o risco de produzir o resultado, sendo suficiente para a tipicidade dolosa.

D) O dolo eventual é uma espécie de culpa consciente.

E) O dolo eventual não é admitido pela jurisprudência do STF.

✅ Verificar Resposta

Sobre a teoria da imputação objetiva no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A) A imputação objetiva substitui a teoria da causalidade simples, dispensando qualquer análise de nexo causal.

B) A imputação objetiva exige apenas a relação de causalidade física entre conduta e resultado.

C) A imputação objetiva é aplicada apenas nos crimes materiais.

D) A imputação objetiva afasta a responsabilidade penal pela simples causalidade material, exigindo a criação de um risco juridicamente proibido e sua realização no resultado concreto.

E) A imputação objetiva é incompatível com a teoria do domínio do fato.

✅ Verificar Resposta

Em uma operação de fiscalização, um casal de idosos foi resgatado após viver por mais de duas décadas em uma propriedade rural sem receber salários, submetidos a moradias extremamente precárias e isolados do convívio social. Qual das alternativas abaixo se refere à tipificação inicialmente dada a essa conduta?

A) Redução a condição análoga à de escravo.

B) Extorsão mediante sequestro.

C) Tráfico internacional de pessoas.

D) Apropriação indébita previdenciária.

E) Assédio moral no ambiente de trabalho.

✅ Verificar Resposta

O princípio da adequação social, no âmbito da tipicidade, atua como:

A) Causa de exclusão da ilicitude.

B) Causa de exclusão da tipicidade, afastando condutas socialmente aceitas.

C) Causa de exclusão da culpabilidade.

D) Elementar do tipo penal.

E) Majorante do tipo penal.

✅ Verificar Resposta

O princípio da subsidiariedade no Direito Penal estabelece que:

A) A lei penal deve ser aplicada de forma subsidiária em relação ao direito administrativo.

B) A lei penal deve ser aplicada de forma subsidiária em relação ao direito constitucional.

C) A lei penal deve ser aplicada de forma subsidiária em relação ao direito processual penal.

D) A lei penal deve ser aplicada apenas quando os outros ramos do direito não forem suficientes para proteger o bem jurídico.

E) A lei penal deve ser aplicada de forma subsidiária em relação ao direito internacional.

✅ Verificar Resposta

O princípio da fragmentariedade no Direito Penal significa que:

A) O Direito Penal deve punir todas as condutas lesivas a qualquer bem jurídico.

B) O Direito Penal só deve proteger os bens jurídicos mais importantes, atuando de forma fragmentária.

C) O Direito Penal deve ser aplicado apenas nos crimes de menor potencial ofensivo.

D) O Direito Penal deve ser aplicado de forma uniforme em todo o território nacional.

E) O Direito Penal deve ser aplicado apenas nos crimes dolosos.

✅ Verificar Resposta

Em relação aos crimes de perigo abstrato e concreto, assinale a afirmativa correta.

A) O crime de perigo abstrato exige a comprovação do perigo real no caso concreto.

B) O crime de perigo concreto dispensa a demonstração do perigo para o bem jurídico.

C) O crime de perigo concreto exige a demonstração efetiva de perigo real e atual, enquanto o de perigo abstrato presume o perigo pela mera conduta.

D) O crime de perigo abstrato é sempre inconstitucional.

E) O crime de perigo concreto e abstrato são espécies de crimes materiais.

✅ Verificar Resposta

O tipo penal, em sua estrutura, divide-se em elementos objetivos e subjetivos. Com base nessa premissa, assinale a afirmativa correta.

A) O tipo penal subjetivo é composto exclusivamente pelo dolo eventual.

B) O tipo penal subjetivo é composto exclusivamente pela culpa.

C) O tipo penal subjetivo é integrado apenas pelos elementos normativos do tipo.

D) O tipo penal subjetivo é integrado pelo dolo e pela culpa, representando o elemento volitivo e cognitivo do agente.

E) O tipo penal subjetivo é integrado apenas pela imputação objetiva.

✅ Verificar Resposta

O conceito de tipicidade formal no Direito Penal envolve:

A) O enquadramento da conduta no tipo penal, desde que haja subsunção.

B) A análise da lesividade ou periculosidade social da conduta.

C) A avaliação do juízo de reprovação da conduta.

D) A verificação da potencialidade lesiva da conduta.

E) A análise do elemento subjetivo do tipo.

✅ Verificar Resposta

O princípio da insignificância, no âmbito da tipicidade material, atua como:

A) Causa de exclusão da ilicitude.

B) Causa de exclusão da tipicidade material, afastando condutas de bagatela.

C) Causa de exclusão da culpabilidade.

D) Elementar do tipo penal.

E) Majorante do tipo penal.

✅ Verificar Resposta

Em relação à tipicidade nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, assinale a alternativa correta.

A) A tipicidade é afastada quando a representação não é oferecida no prazo legal.

B) A tipicidade é condicionada à representação da vítima.

C) A tipicidade exige a manifestação de vontade da vítima como elemento do tipo.

D) A tipicidade da conduta é analisada sob o prisma do tipo penal, e a representação é condição de procedibilidade, não elemento do tipo.

E) A tipicidade é excluída pela ausência de representação.

✅ Verificar Resposta

O processo de adequação típica envolve:

A) A comparação da conduta com o tipo penal para verificar a subsunção, sendo suficiente a adequação indireta.

B) A comparação da conduta com o tipo penal, mas a adequação direta é dispensada nos casos de juízo de tipicidade conglobante.

C) A comparação da conduta com o tipo penal, sendo irrelevante a adequação direta ou indireta para fins de tipicidade formal.

D) A comparação da conduta com o tipo penal, sendo a adequação direta a forma mais comum, na qual a conduta se enquadra perfeitamente no tipo.

E) A comparação da conduta com o tipo penal, exigindo-se sempre a adequação indireta para a verificação da tipicidade.

✅ Verificar Resposta

Os elementos normativos do tipo penal são aqueles que:

A) São descritivos, como a conduta de “matar”.

B) São descritivos, como a conduta de “subtrair”.

C) São descritivos, como a conduta de “constranger”.

D) Dependem de valoração cultural ou jurídica, como o conceito de “documento” ou “funcionário público”.

E) São descritivos, como a conduta de “possuir”.

✅ Verificar Resposta

A norma penal, em sua estrutura, possui preceito primário e secundário. Com base nessa premissa, assinale a afirmativa correta.

A) O preceito primário contém a sanção penal.

B) O preceito primário contém a descrição da conduta e a sanção.

C) O preceito primário contém a descrição da conduta proibida, e o preceito secundário contém a sanção.

D) O preceito primário contém a sanção, e o preceito secundário contém a descrição da conduta.

E) O preceito primário e secundário são sinônimos.

✅ Verificar Resposta

Em relação aos crimes de perigo abstrato, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que:

A) São sempre inconstitucionais, por violarem o princípio da lesividade.

B) São sempre constitucionais, independentemente da análise do caso concreto.

C) Exigem a comprovação do perigo efetivo no caso concreto.

D) Embora prescindam da demonstração de perigo efetivo no caso concreto, devem ser interpretados de forma restritiva, sob pena de violação ao princípio da lesividade.

E) Exigem a comprovação do dolo do agente.

✅ Verificar Resposta

Na concepção finalista da ação, o tipo de injusto é composto por elementos objetivos e subjetivos. Com base nessa premissa, assinale a afirmativa correta.

A) O tipo de injusto é composto exclusivamente por elementos objetivos.

B) O tipo de injusto é composto exclusivamente por elementos subjetivos.

C) O tipo de injusto prescinde da análise do dolo ou da culpa.

D) O tipo de injusto exige a presença do dolo ou da culpa como elementos normativos do tipo.

E) O tipo de injusto exige a presença do dolo ou da culpa como elementos subjetivos do tipo, além da conduta e do resultado.

✅ Verificar Resposta

Em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP), assinale a afirmativa correta.

A) O crime exige a privação de liberdade do trabalhador, não sendo suficiente a submissão a condições degradantes.

B) O crime é de perigo abstrato, dispensando a análise da situação concreta do trabalhador.

C) O crime exige a sujeição do trabalhador a condições degradantes, jornada exaustiva ou restrição de locomoção, sendo crime de perigo concreto.

D) O crime é de menor potencial ofensivo, sujeito aos benefícios da Lei nº 9.099/95.

E) O crime exige a prática de violência física contra o trabalhador.

✅ Verificar Resposta

O princípio da alternatividade, no âmbito da tipicidade, significa que:

A) O agente deve praticar todas as condutas descritas no tipo penal para que se configure o crime.

B) O agente pode optar por praticar uma conduta descrita em um tipo penal, independentemente do resultado.

C) A conduta descrita no tipo penal pode ser praticada por mais de uma forma, bastando que o agente pratique qualquer uma delas para que se configure o crime.

D) O agente pode escolher entre a prática do crime e a prática de uma contravenção penal.

E) O agente pode optar por não praticar a conduta descrita no tipo penal, sem consequências penais.

✅ Verificar Resposta

O tipo penal, em relação à ação, pode ser classificado em:

A) Tipo penal comissivo, que descreve uma ação positiva, e tipo penal omissivo, que descreve uma ação positiva.

B) Tipo penal comissivo, que descreve uma inação, e tipo penal omissivo, que descreve uma ação positiva.

C) Tipo penal comissivo, que descreve uma ação positiva, e tipo penal omissivo, que descreve uma inação.

D) Tipo penal comissivo, que descreve uma ação positiva, e tipo penal omissivo, que descreve uma ação negativa.

E) Tipo penal comissivo, que descreve uma inação, e tipo penal omissivo, que descreve uma inação.

✅ Verificar Resposta

Os elementos essenciais da tipicidade penal são:

A) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e ilicitude.

B) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e culpabilidade.

C) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e adequação típica.

D) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e tipicidade material.

E) Conduta humana (ação ou omissão), resultado naturalístico (nos crimes materiais) e nexo de causalidade.

✅ Verificar Resposta

Em relação à tipicidade material, assinale a alternativa correta.

A) A tipicidade material exige apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal.

B) A tipicidade material é analisada no âmbito da culpabilidade.

C) A tipicidade material exige a lesividade ou periculosidade social da conduta, afastando a tipicidade de condutas de bagatela.

D) A tipicidade material é analisada no âmbito da ilicitude.

E) A tipicidade material é analisada no âmbito da punibilidade.

✅ Verificar Resposta

Considera-se conduta atípica aquela que:

A) Não encontra correspondência em nenhum tipo penal, seja por ausência de adequação formal ou material.

B) Encontra correspondência em um tipo penal, mas é justificada por uma causa de exclusão da ilicitude.

C) Encontra correspondência em um tipo penal, mas é justificada por uma causa de exclusão da culpabilidade.

D) Encontra correspondência em um tipo penal, mas é justificada por uma causa de exclusão da punibilidade.

E) Encontra correspondência em um tipo penal, mas não é punível.

✅ Verificar Resposta

O tipo penal complexo é aquele que:

A) Descreve uma conduta que pode ser praticada por mais de uma forma.

B) Descreve uma conduta que exige a produção de um resultado naturalístico.

C) Descreve uma conduta que exige a presença de um elemento subjetivo do tipo.

D) Combina elementos de dois ou mais tipos penais, formando um tipo autônomo.

E) Descreve uma conduta que exige a presença de um elemento normativo do tipo.

✅ Verificar Resposta

Em relação aos crimes de perigo concreto e abstrato, assinale a afirmativa correta.

A) O crime de perigo concreto dispensa a demonstração do perigo para o bem jurídico.

B) O crime de perigo abstrato exige a comprovação do perigo real no caso concreto.

C) O crime de perigo concreto exige a demonstração efetiva do perigo no caso concreto, enquanto o de perigo abstrato presume o perigo pela mera conduta.

D) O crime de perigo concreto é sempre crime material.

E) O crime de perigo abstrato é sempre crime formal.

✅ Verificar Resposta

O princípio da adequação social, no Direito Penal, atua como:

A) Causa de exclusão da ilicitude.

B) Causa de exclusão da tipicidade, afastando condutas socialmente aceitas.

C) Causa de exclusão da culpabilidade.

D) Elementar do tipo penal.

E) Majorante do tipo penal.

✅ Verificar Resposta

O tipo penal, em sua estrutura, divide-se em elementos objetivos e subjetivos. Com base nessa premissa, assinale a afirmativa correta.

A) O tipo penal subjetivo é composto exclusivamente pelo dolo eventual.

B) O tipo penal subjetivo é composto exclusivamente pela culpa.

C) O tipo penal subjetivo é integrado apenas pelos elementos normativos do tipo.

D) O tipo penal subjetivo é integrado pelo dolo e pela culpa, representando o elemento volitivo e cognitivo do agente.

E) O tipo penal subjetivo é integrado apenas pela imputação objetiva.

✅ Verificar Resposta

O princípio da fragmentariedade no Direito Penal significa que:

A) O Direito Penal deve punir todas as condutas lesivas a qualquer bem jurídico.

B) O Direito Penal deve ser aplicado apenas nos crimes de menor potencial ofensivo.

C) O Direito Penal só deve proteger os bens jurídicos mais importantes, atuando de forma fragmentária.

D) O Direito Penal deve ser aplicado de forma uniforme em todo o território nacional.

E) O Direito Penal deve ser aplicado apenas nos crimes dolosos.

✅ Verificar Resposta

Em relação à tipicidade formal e material, assinale a alternativa correta.

A) A tipicidade formal exige a análise da lesividade da conduta.

B) A tipicidade formal exige a análise da periculosidade social da conduta.

C) A tipicidade formal exige o enquadramento exato da conduta no tipo penal, enquanto a tipicidade material exige a lesividade da conduta.

D) A tipicidade formal e material são sinônimas.

E) A tipicidade formal exige a análise do dolo do agente.

✅ Verificar Resposta

A adequação típica consiste em:

A) O processo pelo qual se verifica se a conduta praticada pelo agente corresponde ao modelo descrito no tipo penal.

B) A análise da lesividade da conduta.

C) A análise da periculosidade social da conduta.

D) A análise do dolo do agente.

E) A análise da culpa do agente.

✅ Verificar Resposta

Em relação ao tipo penal omissivo impróprio (comissivo por omissão), assinale a afirmativa correta.

A) A omissão imprópria é equiparada à ação apenas nos crimes culposos.

B) A omissão imprópria é equiparada à ação apenas nos crimes dolosos.

C) A omissão imprópria exige que o agente tenha o dever jurídico de agir para evitar o resultado, sendo sua omissão equiparada à ação.

D) A omissão imprópria não exige o dever jurídico de agir.

E) A omissão imprópria é equiparada à ação apenas nos crimes de perigo abstrato.

✅ Verificar Resposta

O princípio da insignificância, no âmbito da tipicidade material, atua como:

A) Causa de exclusão da tipicidade material, afastando condutas de bagatela.

B) Causa de exclusão da ilicitude.

C) Causa de exclusão da culpabilidade.

D) Elementar do tipo penal.

E) Majorante do tipo penal.

✅ Verificar Resposta

O tipo penal aberto é aquele em que:

A) A conduta proibida é descrita de forma completa e exaustiva.

B) A conduta proibida não é descrita de forma completa, exigindo a complementação por outras normas ou valoração do juiz.

C) A conduta proibida é descrita de forma vaga e imprecisa.

D) A conduta proibida é descrita de forma clara e objetiva.

E) A conduta proibida é descrita de forma genérica.

✅ Verificar Resposta

O tipo penal misto alternativo é aquele em que:

A) A conduta descrita exige a produção de um resultado naturalístico.

B) A conduta descrita exige a presença de um elemento subjetivo do tipo.

C) A conduta descrita exige a presença de um elemento normativo do tipo.

D) A conduta descrita pode ser praticada por mais de uma forma, bastando que o agente pratique qualquer uma delas para que se configure o crime.

E) A conduta descrita exige a combinação de dois ou mais tipos penais.

✅ Verificar Resposta

O princípio da alteridade, no Direito Penal, significa que:

A) O Direito Penal deve punir todas as condutas lesivas.

B) O Direito Penal deve proteger apenas bens jurídicos individuais.

C) O Direito Penal exige que a conduta lesiva atinja bem jurídico de terceiro, não sendo punível a autolesão.

D) O Direito Penal deve proteger apenas bens jurídicos coletivos.

E) O Direito Penal deve punir apenas condutas dolosas.

✅ Verificar Resposta

Em relação aos elementos do tipo penal, assinale a afirmativa correta.

A) O tipo penal é composto exclusivamente por elementos subjetivos.

B) O tipo penal é composto por elementos objetivos (conduta, resultado e nexo de causalidade) e subjetivos (dolo e culpa).

C) O tipo penal é composto exclusivamente por elementos objetivos.

D) O tipo penal é composto exclusivamente por elementos normativos.

E) O tipo penal é composto exclusivamente por elementos descritivos.

✅ Verificar Resposta

Os elementos essenciais da tipicidade penal são:

A) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e ilicitude.

B) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e culpabilidade.

C) Conduta humana (ação ou omissão), resultado naturalístico (nos crimes materiais) e nexo de causalidade.

D) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e adequação típica.

E) Conduta humana, resultado, nexo de causalidade e tipicidade material.

✅ Verificar Resposta