🔗 Causas Supervenientes
Entenda as causas supervenientes no Direito Penal: conceito, causas absolutamente independentes, causas relativamente independentes, previsibilidade, efeitos no nexo causal, e dicas para prova.
Domine o instituto das causas supervenientes, previsto no art. 13, § 1º, do Código Penal. Entenda a diferença entre causas absolutamente independentes (rompem o nexo causal) e relativamente independentes (não rompem se previsíveis). Aprenda como a previsibilidade da causa superveniente influencia a responsabilidade penal do agente, e conheça a distinção entre causas preexistentes, concomitantes e supervenientes. Conteúdo direto, com quadros comparativos, exemplos práticos e dicas para prova. Inclui questões para fixação com gabarito e justificativa.
🔗 Causas Supervenientes
Entenda as causas supervenientes: absolutamente independentes, relativamente independentes, previsibilidade e efeitos no nexo causal.
As causas supervenientes são fatos que ocorrem depois da conduta do agente e que podem ou não romper o nexo causal entre a conduta e o resultado. O art. 13, § 1º, do Código Penal estabelece as regras para a análise dessas causas .
📌 Fundamento Legal: Art. 13, § 1º, do Código Penal
📌 Texto do Art. 13, § 1º, do CP: “A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputabilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, respondem pelo crime tentado.”
📋 Classificação das Causas Supervenientes
❌ Causa Absolutamente Independente
Fato que não tem relação com a conduta do agente. O resultado seria produzido independentemente da ação do agente .
- Efeito: ❌ Rompe o nexo causal
- Consequência: Agente responde apenas pela tentativa
- Exemplo: A atira em B; um terremoto derruba uma parede sobre B.
⚠️ Causa Relativamente Independente
Fato que está relacionado à conduta do agente, ou seja, a conduta criou a oportunidade para que a causa ocorresse .
- Efeito: ✅ Não rompe o nexo causal (se previsível)
- Consequência: Agente responde pelo resultado
- Exemplo: A atira em B; B morre por erro médico previsível no hospital.
📊 Subdivisão das Causas Relativamente Independentes
As causas relativamente independentes podem ser subdivididas em três categorias, conforme o momento em que ocorrem em relação à conduta :
| Tipo | Conceito | Exemplo | Efeito |
|---|---|---|---|
| Preexistente | Existia antes da conduta, mas foi agravada por ela | B já tinha uma doença grave; A fere B e agrava a doença | ✅ Não rompe se previsível |
| Concomitante | Ocorre ao mesmo tempo que a conduta | A atira em B; no mesmo instante, um raio atinge B | ✅/❌ Análise do caso concreto |
| Superveniente | Ocorre depois da conduta | A atira em B; B morre por incêndio no hospital | ✅ Não rompe se previsível |
⚖️ Análise da Previsibilidade
A previsibilidade da causa superveniente é o fator determinante para saber se o nexo causal é mantido ou rompido .
✅ Causa Previsível
- O resultado não rompe o nexo causal
- Agente responde pelo resultado
- Exemplo: erro médico em decorrência de ferimento
❌ Causa Imprevisível
- O resultado rompe o nexo causal
- Agente responde apenas pela tentativa
- Exemplo: incêndio no hospital (caso fortuito)
⚠️ Importante: A previsibilidade é analisada objetivamente, ou seja, considera-se o que uma pessoa comum nas mesmas circunstâncias poderia prever .
📋 Exemplos Práticos
| Situação | Tipo de Causa | Previsibilidade | Nexo Causal | Consequência |
|---|---|---|---|---|
| A atira em B; terremoto derruba parede sobre B | Absolutamente independente | — | ❌ Rompe | Tentativa |
| A atira em B; B morre por erro médico | Relativamente independente | ✅ Previsível | ✅ Não rompe | Homicídio consumado |
| A atira em B; B morre por incêndio no hospital | Relativamente independente | ❌ Imprevisível | ❌ Rompe | Tentativa |
| A fere B; B, que tinha hemofilia, morre | Relativamente independente (preexistente) | ✅ Previsível | ✅ Não rompe | Homicídio consumado |
🗂️ Resumo dos Pontos Principais
- ✅ Causa superveniente: fato que ocorre depois da conduta
- ✅ Causa absolutamente independente: rompe o nexo causal → agente responde pela tentativa
- ✅ Causa relativamente independente: não rompe o nexo se for previsível
- ✅ Previsibilidade é o fator determinante para a manutenção ou ruptura do nexo causal
- ✅ Preexistente, concomitante, superveniente: subdivisões das causas relativamente independentes
- ✅ Se a causa for imprevisível, rompe o nexo causal
- ✅ A previsibilidade é analisada objetivamente
📖 Fonte: Código Penal — Art. 13, § 1º
Doutrina: Rogério Greco, Cezar Roberto Bittencourt
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 13, § 1º, do Código Penal trata das causas supervenientes que podem ou não romper o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente rompe o nexo causal, pois o resultado ocorreria mesmo sem a conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente sempre rompe o nexo causal, independentemente da previsibilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa superveniente absolutamente independente é aquela que não tem relação com a conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A previsibilidade da causa superveniente é o fator determinante para a manutenção ou ruptura do nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se a causa superveniente for previsível, o nexo causal é rompido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente preexistente é aquela que existia antes da conduta e foi agravada por ela.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente rompe o nexo causal, pois o resultado seria produzido independentemente da conduta.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente superveniente é aquela que ocorre antes da conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na causa absolutamente independente, o agente responde apenas pela tentativa, se for o caso.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro médico em decorrência de ferimento causado pelo agente é considerado causa relativamente independente previsível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente preexistente, como uma doença grave da vítima, sempre rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se a causa superveniente for imprevisível, o nexo causal é rompido e o agente responde apenas pela tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A previsibilidade da causa superveniente é analisada objetivamente, considerando o que uma pessoa comum poderia prever.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa concomitante é aquela que ocorre depois da conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O incêndio no hospital, em decorrência de ferimento causado pelo agente, se imprevisível, rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente está relacionada à conduta do agente, que criou a oportunidade para sua ocorrência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O terremoto que derruba uma parede sobre a vítima é considerado causa relativamente independente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa superveniente relativamente independente não rompe o nexo causal se for previsível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na causa absolutamente independente, o agente não responde pelo resultado, pois o nexo causal foi rompido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente, mesmo que imprevisível, não rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se a vítima tinha hemofilia e morre em decorrência de uma pequena lesão causada pelo agente, a hemofilia é causa preexistente previsível.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A previsibilidade da causa superveniente é elemento objetivo, analisado in abstracto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente só rompe o nexo causal se for imprevisível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 13, § 1º, do CP estabelece que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputabilidade quando, por si só, produziu o resultado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro médico previsível, em decorrência de ferimento causado pelo agente, não rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa concomitante é aquela que ocorre antes da conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente pode ser preexistente, concomitante ou superveniente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se a causa superveniente for previsível, o agente responde pelo resultado; se imprevisível, responde apenas pela tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente está relacionada à conduta do agente, que criou a oportunidade para sua ocorrência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 13, § 1º, do CP trata da superveniência de causa relativamente independente e seus efeitos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na causa relativamente independente, o agente responde pelo resultado se a causa for previsível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A previsibilidade da causa superveniente é analisada subjetivamente, com base na capacidade do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O caso fortuito ou força maior, se imprevisível, rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente superveniente, se previsível, não rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente só rompe o nexo causal se for imprevisível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa preexistente, como doença grave da vítima, não rompe o nexo causal se for previsível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa superveniente é analisada nos crimes materiais, que exigem resultado naturalístico.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro médico imprevisível não rompe o nexo causal, pois está relacionado à conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 13, § 1º, do CP estabelece que, na causa relativamente independente, os fatos anteriores respondem pelo crime tentado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente, se previsível, não rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na causa absolutamente independente, o agente responde pelo resultado, pois o nexo causal é mantido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente pode ser preexistente, concomitante ou superveniente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A previsibilidade da causa superveniente é analisada objetivamente, com base no que é normalmente previsível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente não rompe o nexo causal se for previsível.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa relativamente independente superveniente, se previsível, mantém o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa absolutamente independente, como um terremoto, rompe o nexo causal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 13, § 1º, do CP trata exclusivamente das causas preexistentes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se a causa superveniente for imprevisível, o nexo causal é rompido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa superveniente relativamente independente, se previsível, não rompe o nexo causal e o agente respende pelo crime consumado.
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