Funções da Pena e Distinção Pena × Medida de Segurança
⚖️ Funções da Pena e Distinção Pena × Medida de Segurança Domine as funções da pena, a teoria mista adotada […]
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⚖️ Iter Criminis – Conceito e Fases do Crime Domine o caminho do crime: conceito, as 4 fases, atos preparatórios
⚖️ Exigibilidade de Conduta Diversa – Coação e Obediência (Art. 22 do CP) Domine o terceiro elemento da culpabilidade: exigibilidade
⚖️ Erro de Tipo vs. Erro de Proibição – Arts. 20 e 21 do CP Domine a distinção fundamental entre
⚖️ Conceito de Pena e Teorias da Pena Domine o conceito de pena: teorias (absoluta, relativa e mista), funções e
⚖️ Excesso Punível e Excludentes de Ilicitude (Revisão) – Art. 23 do CP Revisão completa: excesso punível, estado de necessidade,
⚖️ Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição – Art. 21 do CP Domine a potencial consciência da ilicitude:
⚖️ Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito – Art. 23, III do CP Domine as excludentes
🍷 Embriaguez – Art. 28 do Código Penal Domine a embriaguez no Direito Penal: conceito, espécies, efeitos na imputabilidade, embriaguez
⚖️ Menoridade Penal – Art. 27 do Código Penal Domine a menoridade penal: inimputabilidade do menor de 18 anos, critério
⚖️ Conceito de Ilicitude e Visão Geral do Art. 23 Domine o conceito de ilicitude (antijuridicidade) e as causas excludentes
⚖️ Estado de Necessidade – Art. 24 do Código Penal Domine o estado de necessidade: requisitos, ponderação de bens e
🔗 Resultado Naturalístico e Nexo Causal Domine o resultado naturalístico, a classificação dos crimes e a relação de causalidade no
⚖️ Legítima Defesa – Art. 25 do Código Penal Domine a legítima defesa: requisitos, legítima defesa putativa, excesso e distinção
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