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Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis
20 questões para fixar o conteúdo sobre Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis.
Igualdade Material
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A proteção de grupos vulneráveis é uma concretização da igualdade material, tratando desigualmente os desiguais para promover a justiça social .
Prioridade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O idoso tem prioridade absoluta na proteção de seus direitos, assim como a criança e o adolescente.
Convenção
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada com status de emenda constitucional no Brasil .
Criança
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta (art. 227) .
Maria da Penha
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é uma lei de proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Racismo
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O racismo e a injúria racial são a mesma coisa, ambos crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Indígenas
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, conforme o art. 231 da CF/88 .
LGBTI+
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O STF, na ADPF 132, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo .
ECA
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei 8.069/90 .
Estatuto
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso é a Lei 10.741/03 .
LBI
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a Lei 13.146/15 .
Belém do Pará
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) foi ratificada pelo Brasil .
Situação de Rua
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A população em situação de rua tem direito a políticas de inclusão social e acesso a serviços públicos .
Trans
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O STF, na ADPF 787, reconheceu a possibilidade de retificação do registro civil de pessoas trans sem necessidade de cirurgia .
Violação
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A proteção de grupos vulneráveis viola o princípio da igualdade, pois trata as pessoas de forma desigual .
Decreto
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua .
Abandono
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O abandono de idoso é crime, conforme o art. 230, §2º da Constituição Federal .
STF
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O STF, por meio da ADPF 132, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo .
Prioridade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O idoso tem prioridade absoluta, nos mesmos termos da criança e do adolescente .
Convenção
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem status de emenda constitucional no Brasil .