⚖️ Simulado – Inviolabilidade de Domicílio, Correspondência, Segredos e Propriedade Imaterial (150 questões)
Violação de domicílio, violação de correspondência, devassa, segredo profissional, interceptação, violação de direitos autorais – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com 150 questões estilo CESPE sobre os crimes que protegem a privacidade e a propriedade intelectual. Abrange Violação de Domicílio (art. 150), Violação de Correspondência (arts. 151-152), Violação de Segredos (arts. 153-154-B) e Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186). Material completo para Delegados e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas.
📚 Simulado – Inviolabilidade de Domicílio, Correspondência, Segredos e Propriedade Imaterial
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1
🏠 Domicílio (art. 150) + Correspondência (arts. 151-152) – Q.01 a 50
2
🤐 Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B) – Q.51 a 100
3
📚 Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186) – Q.101 a 150
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📘 Simulado – Inviolabilidade de Domicílio, Correspondência, Segredos e Propriedade Imaterial (150 questões)
🏠 Módulo 1 – Inviolabilidade de Domicílio e Correspondência (Q.01 a 50)
Base legal: Art. 150 (violação de domicílio) e arts. 151 a 152 (violação de correspondência, sonegação de correspondência, devassa).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de domicílio (art. 150 do CP) consiste em entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio pode ser cometida tanto pela entrada quanto pela permanência clandestina ou contra a vontade do morador.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da violação de domicílio é aumentada de 1/3 se o crime é praticado com emprego de violência contra a pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da violação de domicílio é aumentada de 1/3 se o crime é praticado durante a noite.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A entrada em casa alheia para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial não constitui crime, mas a entrada para realizar diligência policial dispensa autorização judicial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A entrada em casa alheia para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial não constitui crime, ainda que contra a vontade do morador.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime material, consumando-se com a efetiva entrada ou permanência na casa alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio (art. 150 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para representação na violação de domicílio é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de correspondência (art. 151 do CP) consiste em devassar, sonegar, destruir, subtrair, inutilizar ou abrir correspondência fechada, ou violar o sigilo da correspondência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de correspondência pode ser cometido por devassa, sonegação, destruição, subtração, inutilização ou abertura de correspondência fechada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência deixa de ser punível se a correspondência é proveniente de alguém com quem o agente tem relação de parentesco.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de sonegação de correspondência (art. 152 do CP) é praticado por funcionário público que sonega, destrói, subtrai ou inutiliza correspondência fechada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A sonegação de correspondência (art. 152 do CP) é crime próprio, pois exige a qualidade de funcionário público.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime material, consumando-se com a efetiva entrada ou permanência na casa alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A entrada em casa alheia para cumprir ordem judicial não constitui crime de violação de domicílio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime de ação penal privada, dependendo de queixa-crime da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A entrada em casa alheia para prestar socorro a pessoa que se encontra em perigo não constitui crime de violação de domicílio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência (art. 151 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para representação na violação de correspondência é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência não é punível quando o agente é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do remetente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência exige que a correspondência esteja fechada, não se configurando com a abertura de correspondência já aberta.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime de dano, consumando-se com a efetiva entrada ou permanência na casa alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A sonegação de correspondência (art. 152 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio exige representação da vítima para o oferecimento da ação penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para oferecimento da representação na violação de domicílio é de 6 meses.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência é crime de dano, consumando-se com a efetiva violação do sigilo da correspondência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência (art. 151 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime doloso, não admitindo a modalidade culposa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A sonegação de correspondência exige que o agente seja funcionário público no exercício do cargo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio com emprego de violência contra a pessoa é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A entrada em casa alheia para realizar diligência policial com autorização do morador não constitui crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência está sujeita ao prazo decadencial de 6 meses para representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime material, consumando-se com a efetiva entrada ou permanência na casa alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência é crime de dano, consumando-se com a efetiva violação do sigilo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A sonegação de correspondência, por ser crime próprio, não admite participação de pessoa que não seja funcionário público.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio com emprego de violência contra a pessoa é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência está sujeita ao prazo decadencial de 6 meses para representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime material, consumando-se com a efetiva entrada ou permanência na casa alheia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência é crime de dano, consumando-se com a efetiva violação do sigilo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de domicílio é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de correspondência é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de violação de domicílio e de correspondência protegem a privacidade e a inviolabilidade da vida privada.
🤐 Módulo 2 – Inviolabilidade dos Segredos (Q.51 a 100)
Base legal: Arts. 153 a 154-B do Código Penal – Violação de segredo profissional (art. 153), Violação de segredo de justiça (art. 154), Violação de segredo de ofício (art. 154-A), Interceptação de comunicações (arts. 154-B).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de segredo profissional (art. 153 do CP) consiste em revelar, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para representação na violação de segredo profissional é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) consiste em revelar segredo de que tem ciência em razão de ofício, sem justa causa, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) consiste em revelar segredo de justiça, de que tem ciência em razão de ofício, sem justa causa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) consiste em interceptar correspondência, telegrama, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, sem autorização judicial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime hediondo, nos termos da Lei 8.072/90.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações somente é lícita se houver autorização judicial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações se distingue da escuta telefônica porque, na interceptação, o agente é terceiro sem o conhecimento das partes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional exige que o agente tenha ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e que a revelação possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153) se distingue da violação de segredo de ofício (art. 154) porque, no primeiro, o agente não é funcionário público, enquanto no segundo é funcionário público no exercício do cargo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) exige que o agente tenha ciência do segredo em razão de ofício, função, ministério ou profissão.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) pode ser praticada com autorização judicial, mas para fim diverso do autorizado, configurando o crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) tem pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Com base no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime hediondo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações se distingue da escuta telefônica porque, na interceptação, o agente é um terceiro que não participa da comunicação, enquanto na escuta uma das partes grava a conversa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva revelação do segredo que possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional exige que a revelação seja feita sem justa causa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) é crime próprio, pois exige a qualidade de funcionário público.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva interceptação, independentemente de a informação interceptada ser utilizada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime doloso, não admitindo a modalidade culposa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa que tenha ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para representação na violação de segredo profissional é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional exige que a revelação seja feita a terceiro, não se configurando com a simples anotação do segredo para uso próprio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva revelação do segredo que possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva interceptação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A revelação de segredo profissional para cumprir dever legal, como comunicar crime à autoridade, constitui justa causa que afasta a tipicidade do crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional exige que o agente tenha ciência do segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e que a revelação possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) exige que o agente seja funcionário público no exercício do cargo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) protege a intimidade e a privacidade das pessoas, sendo crime contra a inviolabilidade dos segredos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) está sujeita ao prazo decadencial de 6 meses para a representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva revelação do segredo que possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício (art. 154 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de justiça (art. 154-A do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo profissional (art. 153 do CP) admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de segredo de ofício exige que o agente revele o segredo a terceiro, não se configurando com o simples registro para uso próprio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A interceptação de comunicações (art. 154-B do CP) é crime de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de violação de segredo profissional (art. 153), segredo de ofício (art. 154) e segredo de justiça (art. 154-A) protegem a intimidade e a privacidade das pessoas.
📚 Módulo 3 – Propriedade Imaterial (Q.101 a 150)
Base legal: Arts. 184 a 186 do Código Penal – Violação de direito autoral (art. 184), Violação de direito de inventor (art. 185), Registro de marca falsa (art. 186).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de direito autoral (art. 184 do CP) consiste em violar direitos de autor e os que lhe são conexos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da violação de direito autoral é de reclusão de 2 a 6 anos e multa se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena da violação de direito autoral é de reclusão de 3 a 8 anos e multa se o crime é cometido em grande escala.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de violação de direito de inventor (art. 185 do CP) consiste em violar direito de inventor, de que tem ciência em razão de ofício, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de registro de marca falsa (art. 186 do CP) consiste em falsificar, no todo ou em parte, marca de fábrica, de comércio ou de indústria, ou usá-la como verdadeira.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral cometida em grande escala, com o fim de obter vantagem econômica, tem pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime material, consumando-se com a efetiva falsificação da marca, independentemente de uso comercial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime contra a propriedade imaterial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral com o fim de obter vantagem econômica tem pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral em grande escala é crime com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185) se distingue da violação de segredo profissional (art. 153) porque, na primeira, o segredo é relativo a uma invenção.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) exige que o agente atue com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O prazo para representação na violação de direito de inventor é de 6 meses, contados do conhecimento da autoria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) não depende de representação para o oferecimento da ação penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) é crime de ação penal pública condicionada à representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva violação dos direitos autorais.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva revelação do segredo da invenção.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva falsificação da marca.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) admite tentativa, pois a conduta é fracionável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de violação de direito autoral (art. 184), violação de direito de inventor (art. 185) e falsificação de marca (art. 186) são crimes contra a propriedade imaterial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada, não dependendo de representação do titular dos direitos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor está sujeita ao prazo decadencial de 6 meses para representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) está sujeita ao prazo de 6 meses para representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) não depende de representação do titular da marca para o oferecimento da ação penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime de dano, consumando-se com a efetiva violação dos direitos autorais.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor está sujeita ao prazo decadencial de 6 meses para representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de violação de direito autoral (art. 184), violação de direito de inventor (art. 185) e falsificação de marca (art. 186) estão previstos no Capítulo VI – Da Propriedade Imaterial.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral com o fim de obter vantagem econômica tem pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral em grande escala tem pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) exige representação do ofendido para o oferecimento da ação penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) não depende de representação do titular da marca para o oferecimento da ação penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A falsificação de marca (art. 186 do CP) admite tentativa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito autoral (art. 184 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A violação de direito de inventor (art. 185 do CP) está sujeita ao prazo decadencial de 6 meses para representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os crimes de violação de direito autoral (art. 184), violação de direito de inventor (art. 185) e falsificação de marca (art. 186) protegem a propriedade intelectual e a criatividade.
🧠 Como Decorar os Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio, Correspondência, Segredos e Propriedade Imaterial
Arts. 150 a 154-B e 184 a 186
📌 A Lógica da “Privacidade e da Propriedade Intelectual”: A grande dificuldade da CESPE é cobrar a diferença entre Inviolabilidade de Domicílio (entrar na casa), Inviolabilidade de Correspondência (abrir carta), Inviolabilidade dos Segredos (revelar informação sigilosa) e Propriedade Imaterial (violar direitos autorais).
Use os mnemônicos abaixo para fixar as penas e as qualificadoras de uma vez por todas!
🏠 1. Inviolabilidade de Domicílio e Correspondência (arts. 150 a 152)
A violação de domicílio é crime material (exige a entrada ou permanência). A violação de correspondência é crime material (exige a violação do sigilo). Ambos são crimes de dano, não de perigo.
🤐 2. Inviolabilidade dos Segredos (arts. 153 a 154-B)
A interceptação de comunicações (art. 154-B) é o crime mais grave desse grupo, sendo hediondo e com pena de reclusão de 2 a 6 anos. Não confunda com a escuta telefônica (realizada por uma das partes), que não é crime.
📚 3. Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186)
A violação de direito autoral (art. 184) tem uma escala de penas: 3 meses a 1 ano (simples), 2 a 6 anos (com vantagem econômica) e 3 a 8 anos (grande escala). Decore essa progressão!
💡 3 Dicas de Ouro para Não Errar Mais
1️⃣ A “Tríade” das Excludentes
A violação de domicílio (art. 150) tem três excludentes que a CESPE adora cobrar:
✅ Prestar socorro (estado de necessidade).
✅ Cumprir ordem judicial (dever legal).
✅ Diligência policial com autorização judicial.
Decore: “Socorro, Juiz e Polícia”.
2️⃣ Segredo Profissional x Segredo de Ofício
A confusão entre esses dois é clássica:
🔹 Segredo Profissional (Art. 153) = Qualquer profissional (médico, advogado, psicólogo). Ação Penal Pública Condicionada.
🔹 Segredo de Ofício (Art. 154) = Funcionário público. Ação Penal Pública Incondicionada.
Decore: “Profissional = Condicionada; Ofício = Incondicionada”.
3️⃣ Ação Penal na Propriedade Imaterial
Decore a ação penal de cada crime da propriedade imaterial:
✅ Art. 184 (Direito Autoral) → Pública Incondicionada.
✅ Art. 185 (Direito de Inventor) → Pública Condicionada.
✅ Art. 186 (Marca Falsa) → Pública Incondicionada.
Decore: “184 e 186 = Incondicionada; 185 = Condicionada”.
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